Senado aprova PEC 66 em segundo turno e garante refinanciamento de dívidas com alívio fiscal aos municípios

 

_Matéria que teve articulação decisiva da UPB e vai à promulgação_

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada uma das principais pautas do movimento municipalista no último ano. A iniciativa, que prevê a renegociação de dívidas e medidas para gerar economia fiscal às prefeituras, contou com mobilização decisiva da União dos Municípios da Bahia (UPB), responsável por articular prefeitos e prefeitas e sensibilizar parlamentares em favor da proposta. O texto, já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar a Constituição Federal.

A PEC prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, com limite de comprometimento de 1% da Receita Corrente Líquida, além de mudanças no regime de pagamento de precatórios e outras medidas que juntas podem representar alívio fiscal estimado em R$ 50,8 bilhões aos municípios baianos e evitar os constantes bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitação dessas dívidas.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o apoio integral da bancada de deputados e senadores da Bahia à PEC66 e afirmou que a aprovação da proposta representa alívio fiscal e previsibilidade para administrar as prefeituras, com mais recursos para investir no social e desenvolver os nossos municípios. “Celebramos hoje uma grande vitória do municipalismo. Essa PEC traz tranquilidade no refinanciamento do débito previdenciário e dos precatórios. Foi uma grande alegria para os prefeitos e prefeitas da Bahia e do Brasil, que vão poder ter mais condições de governar e investir na saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Cardoso, que é prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina.

O relator da proposta no Senado, senador Jaques Wagner, ressaltou que a medida evita os bloqueios e sequestros de receitas dos municípios para pagamentos integrais de dívidas judiciais transitadas em julgado. “Era um clamor de governadores e prefeitos diante dessa escalada que se transformou o pagamento de precatórios. Essa PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir e altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, afirmou Wagner.

Acidente na BR-116: Mata um e deixam quatro pessoas feridas em estado grave

Carla dos Santos Pereira era a paciente que estava na Spin, faleceu no local.

Um grave acidente no trecho ainda não duplicado da BR-116, traz pranto e dor para familiares. O sinistro ocorreu na madrugada desta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, no km 697, (Curva do Abacaxi), em Jequié, na Bahia. O acidente envolveu um automóvel, uma ambulância e três veículos de carga, resultando em uma mulher morta e várias pessoas feridas.

A rodovia teve interdição total da pista. O automóvel Spin, onde estava a vítima fatal, Carla dos Santos Pereira, de 28 anos, natural de Nova Canaã, tinha dois ocupantes presos às ferragens. A ambulância que estava no local também teve dois ocupantes com ferimentos graves e dois com ferimentos leves.

Segundo informações, as vítimas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), onde estão recebendo atendimento médico. A equipe do SAMU trabalhou para garantir o atendimento adequado às vítimas.

A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Jequié esteve no local do acidente e o DPT -Departamento de Polícia Técnica. As equipes de resgate trabalharam para retirar os ocupantes do automóvel e prestar atendimento inicial às vítimas. A pista foi totalmente  liberada por volta das 6h10 da manhã, desta quarta-feira 03.09.2025.

FICCOs Bahia e MG, PC, PM e PRF prendem líder de facção que determinava ataques a tiros contra policiais

Traficante fugiu do município de Jitaúna (Bahia), mas acabou capturado na cidade mineira de Carmo da Mata. Alberto Maraux/ Ascom SSP

A integração e o compartilhamento do trabalho de inteligência das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) Bahia e Minas Gerais, além das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal resultaram na prisão, nesta terça-feira (26), do líder de uma facção.
O traficante, que determinava ataques contra policiais, um desses realizado no dia 12 de agosto, na cidade baiana de Jitaúna, fugiu para o estado de Minas Gerais, mas acabou capturado na cidade mineira de Carmo da Mata.
O criminoso, que possui passagens pela Polícia baiana e mandado de prisão por conta do ataque contra um policial militar, será apresentado em uma unidade da Polícia Civil, em Minas Gerais.
Além da FICCO Bahia e FICCO MG, equipes da DTs de Jequié e Jitaúna, da RONDESP Sudoeste, do 19° BPM, CIPE Central, PRF e PMMG participaram da localização e prisão do foragido da Justiça.
Fonte
Alberto Maraux

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Jaques Wagner rebate críticas da oposição sobre segurança: “não adianta ser siri na lata, o negócio é planejar, usar tecnologia e inteligência para vencer essa batalha”

Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta sexta-feira (29), o senador Jaques Wagner (PT-BA) respondeu aos ataques e criticou a postura da oposição ao governo Jerônimo sobre os problemas apontados na área da segurança pública: “Não adianta ser siri na lata. O negócio é planejar, usar tecnologia e inteligência para vencer essa batalha”.

Wagner destacou que a oposição na Bahia adora "fazer barulho com a segurança", mas sem nunca apontar soluções. "É claro que existem problemas, pois a briga é pesada". O parlamentar reforçou que essa briga não será vencida com  "mimimi", como faz a oposição mas com "investimento em inteligência e em tecnologia”.

O senador apontou ainda que o caminho “é fazer como estamos fazendo agora, com a Polícia Federal e o Governo Federal, unindo as inteligências e indo pra cima do PCC e do crime organizado naquilo que mais dói: no bolso. Quebrar a rede criminosa na operação financeira e na lavagem de dinheiro”, explicou, se referindo aos resultados da maior operação já registrada contra o crime organizado no Brasil, deflagrada nesta quinta (28).

 

Deputado Hassan felicita Itiruçu por 90 anos de emancipação política

Famoso por sua tradicional festa de São Pedro, pela sua riqueza cultural e pelos pontos turísticos, a exemplo do Morro Grande, o município de Itiruçu, localizado no Vale do Jiquiriçá, completou neste 1º de setembro 90 anos de emancipação política. E para registrar esta data tão emblemática e significativa, o deputado municipalista Hassan (PP) protocolou moção de congratulações, saudando os itiruçuenses através do prefeito Ubiratan Morais da Silva (Bira).

Tentativa de assalto na BR-330, trecho do KM 17, termina com dois mortos

 

Segundo informações da imprensa local, na tarde deste domingo (31/08), dois indivíduos morreram após uma tentativa de assalto na BR-330, Km 17, no trecho entre Jequié e Jitaúna.

De acordo com informações, os suspeitos tinham roubado uma motocicleta Bros, em uma casa próximo a um estabelecimento comercial, quando tentaram assaltar uma pessoa que reagiu à ação criminosa. Durante a tentativa, os assaltantes efetuaram diversos disparos de arma de fogo e fugiram com o veículo, sentido Jequié, mas acabaram sofrendo um acidente. Um deles morreu ainda no local.

O segundo indivíduo conseguiu fugir para uma área de matagal, onde entrou em confronto com equipes da CIPE Central. Durante a troca de tiros, ele foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

A vítima do assalto foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié. Até o momento, não há informações sobre seu estado de saúde.

A Polícia Militar informou que investigações estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do caso e apurar possíveis ligações dos suspeitos com outros crimes na região.