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MP reconhece indícios de fraude em licitação na Prefeitura de Jequié

Prefeitura de Jequié

Unicor-300x250A Prefeitura Municipal de Jequié através do prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, assistido pelo Procurador Geral do Município, Glaúcio Silva Chaves celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, representado pelos Promotores de Justiça, Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, titulares da 8ª Promotorias de Justiça de Jequié, na data (05/7/17), onde reconhece a existência de indícios de fraude no Processo Licitatório nº 053/2017, ante a atuação da empresa CONSULTE LICITAÇÃO LTDA, cujo funcionário, que participou do procedimento, foi representante da empresa WS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES EIRELI, em licitação ocorrida no município de Camaçari, no ano de 2016, o que, caso comprovado o direcionamente, vicia totalmente a licitação. Cabendo, assim a Prefeitura Municipal de Jequié instaurar de imediato, Processo Administrativo para apurar a suposta situação irregular da empresa CONSULTE LICITAÇÃO IRREGULAR LTDA, na execução do contrato de consultoria firmado com o ente público, e o afastamento, para evitar ocorrência de vícios em outros procedimentos licitatórios para a referida empresa tenha participação com adoção das sanções administrativas cabíveis.
Assim, comprometendo a instauração no prazo de 30 (trinta dias), os processos licitatórios já realizados, com a participação da empresa CONSULTE LICITAÇÃO LTDA, de modo a verificar a existência de irregularidades, com adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive a anulação das respectivas, caso comprovados ilícitos.
A Prefeitura Municipal de Jequié se compromete a ANULAR, de forma imediata, o Processo Licitatório, que evidenciam, no mínimo, a suspeição de participantes da referida licitação, com a publicação de novo Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do ato de anulação.

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