Ministério Público determina que Prefeitura de Jequié compre medicamentos

Com o compromisso de abastecer as farmácias da rede básica, que funcionam nas Unidades de Saúde e também nos Centros de Saúde do município, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, deu início a aquisição de medicamentos, por meio de compra emergencial com dispensa de licitação, o que possibilitou a compra de muito mais itens para o abastecimento das farmácias que atenderão aos usuários com o seu fornecimento gratuito. Os medicamentos já começaram a ser entregues no Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP).

De acordo com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público e Prefeitura de Jequié, foram adquiridos os medicamentos para os programas de planejamento familiar, hipertensão e diabetes, saúde mental, além de medicamentos para o SAMU Regional 192, contrastes para procedimentos de ressonância magnética e tomografia, medicamentos para a Farmácia Básica e Atenção Básica.

Toda a compra foi feita dentro do referencial de preços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é o banco de dados que tem como parâmetro o menor preço para compras públicas. Com essa compra emergencial, a empresa ganhadora do certame foi a Base Medical, do município de Jequié. Informações adquiridas na Secom.

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