Cármen Lúcia fala sobre importância da liberdade de expressão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, na manhã desta segunda-feira (11/6), que a mídia tem um papel importante para a garantia de liberdade de expressão dentro de uma sociedade democrática. A ministra abriu o seminário “30 anos sem censura: a constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, que promove o debate sobre o assunto com a imprensa e membros do poder judiciário.
 “Vivemos um tempo de mudanças, ou mudanças de tempos. Nesses momentos, temos que nos comprometer, responsabilizar, para o que tiver que ser melhor para nossos semelhantes”, afirmou a ministra. Ela também falou sobre o Brasil ainda ser um país lembrado pelas agressões contra jornalistas, e em como “esse tema continua presente nas agendas”. “A constituição e mantém viva exatamente pela interpretação dada pela sociedade, fundamentada pelo poder judiciário. No entanto, 30 anos depois, continuamos não apenas discutindo como ela é, como também os marcos normativos para o exercício desse trabalho, mas principalmente sobre como manter a garantia pela liberdade, incluída a liberdade de expressão”, disse.
Por fim, a presidente disse que ainda acreditava na democracia do país, assim como no trabalho feito para garanti-la. “Eu acredito em um Brasil onde todos podem exercer a liberdade crítica e bem informada. E, por isso, precisamos das mídias e da imprensa livre, e de todas as formas de comunicação cidadã”, garantiu.

Pesquisa

Segundo uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta manhã, a Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos judiciais que envolvem liberdade de imprensa. O documento foi realizado com a ajuda da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ), e Associação Brasileiar de Emissoras de rádio e de televisão (Abert).
Mais da metade dos pedidos refere-se a danos morais e questões relacionadas ao direito eleitoral, sendo que as ações envolvendo questões eleitorais, são geralmente propostas por candidatos ou partidos políticos.  Entre os temas mais frequentes das ações, estão: difamação (59,5%), seguidor por violação à legislação eleitoral (19,4%), e violação à privacidade (10,9%). A maior incidência de processos está no estado do Rio de Janeiro, seguido pelo Distrito Federal e do Paraná. Fonte: Correio Brasiliense.

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