José Simões demitido da UESB – Campus de Jequié

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia demitiu do seu quadro de servidores, José Simões de Carvalho Junior. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 04.jan.2019. Além da demissão, José Simões que ocupa também a função de vereador no município de Jequié deverá ressarcir valores ao erário público.

RES. PORTARIAS N.º 0003, 03/01/2019 – O Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de 22 de dezembro de 2015, e as normas estatutárias e regimentais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº. 1344, de 13/08/2018, RESOLVE: DEMITIR, com amparo nos arts. 187, III, 192, II, e 198 da Lei 6.677/1994, c/c o art. 20, III, alínea “e”, e § 3º, da Lei nº 8.208/2002, o servidor JOSÉ SIMÕES DE CARVALHO JÚNIOR, cadastro nº. 61.001826-3.

Lotado na Prefeitura do Campus Universitário de Jequié, do cargo de Procurador Jurídico, submetido ao regime de trabalho de 30 horas/semanais, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Universidade, impondo-lhe, ainda, a obrigação de ressarcir ao erário público os valores que percebeu indevidamente a título de remuneração, a teor do art. 9º da Lei 8.429/1992, no período de 01/08/2014

até a data da publicação desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES – REITOR

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