Deputado apresenta projetos para ampliar o combate à corrupção no estado

O deputado estadual Isaac Cunha (PT-BA) deu entrada, na semana passada, em dois projetos de lei conexos na Assembléia Legislativa da Bahia.Dotar os baianos de um meio eficaz de combate à corrupção, inserindo no ordenamento jurídico um instrumento capaz de detectar, na variação patrimonial, sinais de enriquecimento ilícito de qualquer agente público no exercício de cargo ou emprego público estadual. Uma proposta, o PL nº 17.892/2009, obriga a apresentação de declaração de bens e rendas para quem exerce cargos, empregos e funções públicas, enquanto a outra proposição, PL n.º 17.893/2009, dispõe sobre o controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito deste mesmo agente público.