Poder Executivo adotará medidas para ajustar à realidade econômica de Jequié.

O Executivo Municipal vai determinar um pacote de medidas, com o objetivo de reduzir gastos com despesas de pessoal e controlar as contas públicas, esta decisão está dentro do Programa de Ajustamento do Poder Executivo à Realidade Econômica do Município de Jequié. Entre as medidas destaque para a redução de 20% do valor dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, no período de 1º de novembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011. Fica vedado o pagamento de horas extras e de diárias (ressalvados os casos especiais), adiantamentos, além da diminuição do número de cargos comissionados e REDA, no âmbito de todas as secretarias municipais. Encontra-se em estudo a possibilidade de revisão dos valores de contratos. Toda equipe do primeiro escalão trabalha nesse fim de semana prolongado para definir as medidas a serem anunciadas.
A redução do número de contratados vem ocorrendo mês a mês, assim como a diminuição da frota de veículos locados, do consumo de combustíveis, de energia elétrica, água, viagens. Essas medidas, adotadas desde o ano passado, no entanto, não foram suficientes e devem continuar com maior rigor, diante das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, cuja situação não é diferente da maioria das cidades brasileiras, principalmente as de médio porte.
A União das Prefeituras da Bahia e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm cobrado explicações do Governo Federal para a baixa taxa de expansão das transferências em um período em que a arrecadação federal bateu recorde, com alta de 13,5%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica a área econômica do governo que indicou que repassaria quase R$ 57 bilhões neste ano, mas, em recente reavaliação, informou que as transferências deverão chegar a R$ 54 bilhões. “A União não deveria fornecer falsas expectativas”, criticou. As verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2010 serão inferiores ao planejado.
Em geral, as prefeituras vinham trabalhando na perspectiva de uma melhora substancial da arrecadação, o que evitaria ações como diminuição do número de contratados e REDA, mas, pelo visto, não resta alternativa. Várias prefeituras baianas já anunciaram cortes.
A decisão de reduzir gastos com a folha de pessoal visa ajustar a Prefeitura à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que esses gastos, em Jequié, estão acima dos limites previstos. Caso isso não seja feito, o Município ficará impossibilitado de celebrar convênios, entre outras possíveis punições.
Embora, para muitos, a crise econômica internacional tenha passado, as prefeituras municipais ainda sofrem, duramente, os seus efeitos. Quase todas as prefeituras brasileiras estão ou serão obrigadas a adotarem medidas de contenção de gastos para terem condições de manter seus compromissos atualizados com servidores, prestadores de serviços e fornecedores.