Jequié:Ministério Público Federal recomenda demolição de imóveis em prazo de 120 dias

Barragem da Pedra, área de proteção permanente

Assinado acordo para demolição de construções irregulares na Área de Proteção Permanente (APP) da Barragem de Pedra, conhecido como Prainha. O acordo foi assinado no último dia 22 de junho (2011). A secretária de Agricultura, Irrigação e Meio, Maria Cruz, informou que essa questão de ocupação de APP vem vendo observada em outras cidades pelo Ministério Público Federal e que existe outro processo em andamento em relação a outras áreas do lago artificial.

A secretária também informou que o prefeito Luiz Amaral e equipe técnica fizeram ponderações e promoveram reuniões em busca de alternativas, mas, observando as leis ambientais atuais, a Prefeitura Municipal teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal, estipulando prazos importantes.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a demolição deverá ocorrer em um prazo de 120 dias e o Município ainda se comprometeu a recuperar o ambiente degradado no local, no prazo de 60 dias a contar da referida demolição. Entre as edificações que serão demolidas estão os estabelecimentos comerciais denominados como “Kiosque da Ilha” e “Bar Barra Vento”, erguidos a 8 e 13 metros, respectivamente, da cota máxima do reservatório da Barragem de Pedra.