Decreto Municipal considera Ponto Facultativo e Feriado na Quinta e Sexta da Paixão, respectivamente.

Decreto 12.424, de 28 de março de 2012, assinado pelo prefeito de Jequié, Luiz Amaral, considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 5 de abril (quinta-feira) e decreta Feriado o dia 6 de abril (Sexta-Feira da Paixão), conforme preconiza o artigo 2° da Lei Federal n° 9.093/95 que dispõe sobre os feriados civis.

O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, cuja prestação não admita interrupções, tais como: assistência médica e/ou hospitalar, captação e tratamento do lixo urbano.