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| Rio de Contas |
A Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente do município de Jequié promoveu uma reunião, no último dia 17 de abril, para discutir a explorarão dos recursos minerais do Rio das Contas com empresários que retiram areia do leito do rio para uso na construção civil. A primeira empresa convidada foi a Porto de Areia Paulista, representada pelo seu proprietário Tiago Oliveira. O encontro, que contou com a participação da secretária municipal, Maria Cruz, do engenheiro químico Márcio Santana, do biólogo Isaac Oliveira e do presidente da Associação de Moradores da Fazenda Velha, Rogério Nunes, uma das comunidades ribeirinhas interessadas em acompanhar a exploração de areia naquela região.
O objetivo da Secretaria de Meio Ambiente é iniciar um diálogo com as empresas que estão licenciadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM -, INEMA e Prefeitura de Jequié, também àquelas outras que estão clandestinamente trabalhando, e acompanhar através da fiscalização e inspeção in loco os trabalhos de lavra, juntamente com as Associações de Moradores que estão na área entorno do rio.
A secretária Maria Cruz esclarece que para que uma empresa ou pessoa física possam usar um recurso mineral na zona urbana ou rural se faz necessário que estes encaminhem Requerimento, solicitando o Alvará de Pesquisa ao DNPM, caso seja autorizado o Requerente estará apto a pesquisar a área requerida. A partir deste ponto os órgãos ambientais emitirão as licenças ambientais com condicionantes e a obrigatoriedade de aplicação do PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada pelos usuários.
Um dos principais condicionantes é responder pelos danos causados ao Meio Ambiente e respeitar os direitos de terceiros, ressarcindo os danos e prejuízos que ocasionaram. (Inciso IV Art. 22 Código de Mineração).
O presidente da Associação de Moradores da Fazenda Velha Rogério Nunes que em sua participação disse: “a atuação da Empresa Porto de Areia Paulista é válida, desde que ela não venha causar impactos ambientais e sociais a nossa comunidade”.
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