O prefeito do município de Jequié, Luiz Amaral, enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo a criação de vagas no quadro de servidores efetivos, para efeito, inclusive, de realização de concurso público. Na mensagem, o prefeito pede urgência na apreciação e deliberação, devido à limitação de tempo, em razão do calendário eleitoral, para efetivar o concurso até sua homologação.
A possibilidade de realização de concurso público para a criação de novas vagas vem sendo tratada desde o início da atual administração. Contudo, somente agora foi possível a Prefeitura encontrar o equilíbrio das contas, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o prefeito Luiz Amaral, o Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo, vai abrir caminho para a realização do tão esperado concurso público, já que existe a necessidade de ampliação de funções no quadro efetivo para atender a demanda a partir do aumento do número de servidores ligados à Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Guarda Municipal, Administração, assim como para o preenchimento de vagas daqueles que se aposentaram ou faleceram, e ainda para substituir diversos ocupantes de funções preenchidas por REDA - Regime Especial de Direito Administrativo -, estagiários ou terceirizados.
Na Mensagem enviada à Câmara, o prefeito Luiz Amaral lembra que os casos que são de programas instituídos pelo Governo Federal não integrarão o quadro de vagas ora proposto, pois por serem programas ligados à temporariedade, não poderão ser preenchidos por servidores efetivos.
Em anexo à Proposta enviada ao Poder Legislativo, a Prefeitura Municipal encaminhou relação das funções e o número de vagas – 945 – conforme lista a seguir:
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