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| Equilíbrio das contas públicas na PMJ de Jequié |
Diante da
necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das
metas fiscais para o corrente exercício financeiro, a Prefeitura de Jequié vem
implementando o Programa de Ajustamento Econômico-Financeiro e Administrativo. Com
essa iniciativa, de abril de 2011, a administração municipal tem conseguido resultados
positivos relativos à redução de despesas em diversos setores. Porém, com o
agravamento da crise econômica e consequente queda dos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), fatos que impõem uma situação delicada a
maioria das prefeituras brasileiras, novas medidas vem sendo adotadas, dentre
outras, o funcionamento de secretarias em regime de turnão e cortes que incluem
a dispensa de pessoal.
Por meio do Programa de
Ajustamento Econômico-Financeiro e Administrativo também vêm sendo adotadas, deste o ano passado, medidas de
contenção de despesas com combustíveis, água, energia elétrica, telefonia,
transporte, dentre outros.
A queda de receita, tanto do
FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) tem deixando a maioria das prefeituras brasileiras
em uma situação
indesejável, explicou o secretário da Fazenda, Givaldo Barros, nessa
quinta-feira (18/10/12). Segundo ele, quase metade das receitas correntes da
prefeitura de Jequié (48%) depende desses repasses, sendo 28% do FPM e 20% de
ICMS. Isso tem comprometido as finanças da administração. “Nós somente fazemos pagamento
quando temos dinheiro. Seria uma irresponsabilidade ter dinheiro em caixa e não
efetuar pagamentos a fornecedores. Isso é inaceitável”, destacou ao comentar
sobre as dificuldades de manter atualizados os compromissos da prefeitura com fornecedores
e prestadores de serviços.
Entenda
a crise
As prefeituras que dependem do FPM enfrentam dificuldades para cumprir
as obrigações do dia a dia como pagamento de funcionários, prestadores de
serviços, fornecedores e outras despensas. A situação se agravou com a isenção
do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – por parte do governo federal
para alguns itens de consumo como eletrodomésticos e principalmente para
aquecer as vendas de veículos novos. As medidas do governo federal são
importantes, mas penalizam os municípios por conta da diminuição desses repasses.
Os prefeitos têm reclamado da “baixa” no caixa e temem o agravamento da
crise, principalmente porque o FPM é a principal fonte de renda da maioria dos
municípios brasileiros. Neste mês de outubro, prefeitos do Brasil inteiro
estiveram em Brasília, convocados pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), para mais um encontro com representantes do governo federal. Jequié foi
representado pelo vice-prefeito Eduardo Lopes. O grupo foi recebido pela
ministra Ideli Salvatti que se comprometeu fazer os devidos encaminhamentos.
O site da CNM relacionou os motivos da crise da
maioria dos municípios brasileiros. As principais razões encontradas para o
referido desequilíbrio são:
- a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
- o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
- o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
- os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
- a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
- o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve
reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9
bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções
fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM. Essa política teve
um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de
repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído
aos Municípios.
Outros problemas
Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE) - combustíveis também apresentou redução de R$
595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do
prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão. O estudo da CNM mostra
o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios.
São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos
trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra
Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.
Durante a reunião a ministra reconheceu a gravidade
da crise e se comprometeu a analisar o documento e encaminhar para a presidente
da República Dilma Rousseff. A ministra ainda prevê que a crise tende a
se agravar não só no contexto municipal, mas geral e que será preciso avaliar
as medidas que o governo deve tomar em relação aos Municípios. Uma nova reunião
entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro, ocasião em
que os prefeitos aguardam novidades sobre estes pedidos.
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