Está programada para a tarde desta terça-feira
(20/11/12), na Prefeitura de Jequié, a primeira reunião de todos os membros da Comissão
de Transmissão de Governo, que tem como presidente o controlador-geral, João
Luiz Vieira Meira. Por parte da prefeitura participarão além do controlador João
Luiz; o procurador-geral, Eliseu Maia
Matos; o funcionário do setor contábil, Enes Marinho; e os secretários municipais
Givaldo Barros (Fazenda), José Roberto Borges (Administração) e Luciano Sepúlveda
(Governo).
Este, porém, não será o primeiro encontro sobre o processo de
transição. A equipe do prefeito Luiz Amaral esteve reunida internamente algumas
vezes e também já ocorreram reuniões com Eduardo Barbosa, coordenador da equipe
de transmissão da prefeita eleita Tânia Brito.
Todo o processo vem sendo realizado em obediência ao que determina
a Lei Complementar 101/2000 e Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), em especial a 1.311/12. A
orientação do prefeito Luiz Amaral é garantir uma transição administrativa pacífica,
transparente e democrática, levando ainda em consideração o Guia de Orientação do TCM, que disciplina o andamento
das atividades.
A Comissão de Transição por parte da Prefeitura de
Jequié foi definida pelo prefeito Luiz Amaral através do Decreto nº 12.749/12
que, dentre outras providências, determinou a composição da equipe de
transmissão de governo. Também ficou estabelecido que o início dos trabalhos ocorrerá
ainda em novembro, ou seja, com uma antecedência de mais de trinta
dias da posse dos eleitos.
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