Ocorreu, na tarde desta
terça-feira (20/11/12), no gabinete do vice-prefeito Eduardo Lopes, no prédio
do Banco do Brasil, localizado na Rua Laudelino Braga, centro, a primeira
reunião com todos os membros da Comissão de Transmissão de Governo, tendo como
presidente o controlador-geral, João Luiz Vieira Meira. Por parte da prefeitura
também participaram o procurador-geral, Eliseu Maia Matos; o funcionário do
setor contábil, Enes Marinho; e os secretários municipais Givaldo Barros
(Fazenda), José Roberto Borges (Administração) e Luciano Sepúlveda (Governo). Já
por parte da equipe da prefeita eleita, Tânia Brito, estiveram presentes
Eduardo Barbosa, Lícia Quadros, Marcelo Aguiar, Alexandre Almeida e Edjaneyde Lopes.
Esta não foi a primeira reunião.
A equipe do prefeito Luiz Amaral esteve reunida internamente algumas vezes e
também já ocorreram reuniões com Eduardo Barbosa, coordenador da equipe de
transmissão da prefeita eleita Tânia Brito. Todo o processo vem sendo realizado
em obediência ao que determina a Lei Complementar 101/2000 e Resoluções do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em especial a 1.311/12. A orientação
do prefeito Luiz Amaral é garantir uma transição administrativa pacífica,
transparente e democrática, levando em consideração o Guia de Orientação do
TCM, que disciplina o andamento das atividades.
A Comissão de Transição por
parte da Prefeitura de Jequié foi definida pelo prefeito Luiz Amaral através do
Decreto nº 12.749/12 que, dentre outras providências, determinou a composição
da equipe de transmissão de governo. Também ficou estabelecido que o início dos
trabalhos ocorrerá ainda em novembro, ou seja, com uma antecedência de
mais de trinta dias da posse dos eleitos. Embora
a Resolução 1311/12 do TCM estabeleça em dois, o número de pessoas indicadas
pelo próximo governo, o prefeito atendeu a solicitação da prefeita eleita Tânia
Brito de indicar cinco componentes.
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