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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Secretaria de Desenvolvimento Social reestrutura seu atendimento em Jequié.

Secretária Lícia Simões de Carvalho
Ações estão sendo realizadas para reorganizar o Sistema de Assistência
Social Municipal.
 
A nova gestão municipal enfrenta desafios administrativos e estruturais em
diversos setores. A Secretaria de Desenvolvimento Social tem por obrigação
coordenar ações municipais de assistência social como atendimentos
socioeducativos para crianças e adolescentes em risco social, assistência
aos idosos, prestação de serviços de apoio às pessoas vítimas de situações
emergenciais e proteção às famílias em situações críticas e vítimas de
violências, abandonos e negligências das mais diversas naturezas. Segundo a
secretária de Desenvolvimento Social, Lícia Simões de Carvalho (foto),
muito terá que ser feito para reestruturar todo sistema municipal a fim de
estabelecer serviços de qualidade à população. Com base na Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência
Social (NOB–RH/SUAS), seguindo as novas determinações do Ministério do
Desenvolvimento Social, todo sistema municipal será reestruturado e os
profissionais aprovados no último Concurso Público e REDA serão convocados
para montarem as equipes multiprofissionais de atendimento integrado.
 
O objetivo é atender à Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, à
Política Nacional de Assistência Social – PNAS e ao Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, reestruturando as Unidades Públicas de
atendimento social denominados Centros de Referência de Assistência Social
– CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS,bem como as Coordenações de Informação, Monitoramento e Avaliação -
IMA e os Programas de Transferência de Renda- Bolsa família e BPC, com
Recursos Materiais e Humanos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social de Jequié poderá cumprir a execução da Política
Nacional de Assistência Social da qual é responsável, principalmente
através do desenvolvimento de programas nacionais e estaduais, bem como de
vários Projetos em parceria com Entidades Sociais do município.
 
A estrutura administrativa de assistência social municipal dialoga com o
Conselho Municipal de Assistência Social e com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Órgãos responsáveis pelas Diretrizes
das Políticas para garantir o restabelecimento dos sistema de Proteção
Básica que é formado pelos CRAS (Jequiezinho, Joaquim Romão, Mandacarú,
Cansanção, Alto da Bela Vista e Itinerante – zona rural), pelos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (PROJOVEM Adolescente), pelo
Programa de Geração de Emprego e Renda, pelo Benefício de Prestação
Continuada (BPC), pelo Programa Bolsa Família(PBF) e  pelos Benefícios
Eventuais, e do sistema de Proteção Especial que é composto pelo CREAS
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social), pelo Centro
Regional de Referência da Mulher (CRRM), pelos Espaços Especializados de
Convivência e Fortalecimento de Vínculo – antigo PETI - (Curral Novo,
Joaquim Romão, Cidade Nova, Mandacarú, Jequiezinho, São Judas e Baixa do
Bomfim), pela  Casa de Acolhimento Noturno (CAN), pelo Abrigo Institucional
Vovó Malvina, incluindo os convênios com as entidades Fundação Urbano de
Almeida Neto – FUAN (para  pessoas com deficiência e em situações de rua) e
pela Fundação Leur Brito (para atendimento aos idosos) e demais Entidades
que compõem a Rede de Atendimentos Socioassistenciais que garantem a
Política de Assistência Social de Jequié. 

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