Secretária Lícia Simões de Carvalho |
Ações estão sendo realizadas para reorganizar o Sistema de Assistência Social Municipal. A nova gestão municipal enfrenta desafios administrativos e estruturais em diversos setores. A Secretaria de Desenvolvimento Social tem por obrigação coordenar ações municipais de assistência social como atendimentos socioeducativos para crianças e adolescentes em risco social, assistência aos idosos, prestação de serviços de apoio às pessoas vítimas de situações emergenciais e proteção às famílias em situações críticas e vítimas de violências, abandonos e negligências das mais diversas naturezas. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Lícia Simões de Carvalho (foto), muito terá que ser feito para reestruturar todo sistema municipal a fim de estabelecer serviços de qualidade à população. Com base na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB–RH/SUAS), seguindo as novas determinações do Ministério do Desenvolvimento Social, todo sistema municipal será reestruturado e os profissionais aprovados no último Concurso Público e REDA serão convocados para montarem as equipes multiprofissionais de atendimento integrado. O objetivo é atender à Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, à Política Nacional de Assistência Social – PNAS e ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reestruturando as Unidades Públicas de atendimento social denominados Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,bem como as Coordenações de Informação, Monitoramento e Avaliação - IMA e os Programas de Transferência de Renda- Bolsa família e BPC, com Recursos Materiais e Humanos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jequié poderá cumprir a execução da Política Nacional de Assistência Social da qual é responsável, principalmente através do desenvolvimento de programas nacionais e estaduais, bem como de vários Projetos em parceria com Entidades Sociais do município. A estrutura administrativa de assistência social municipal dialoga com o Conselho Municipal de Assistência Social e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Órgãos responsáveis pelas Diretrizes das Políticas para garantir o restabelecimento dos sistema de Proteção Básica que é formado pelos CRAS (Jequiezinho, Joaquim Romão, Mandacarú, Cansanção, Alto da Bela Vista e Itinerante – zona rural), pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (PROJOVEM Adolescente), pelo Programa de Geração de Emprego e Renda, pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo Programa Bolsa Família(PBF) e pelos Benefícios Eventuais, e do sistema de Proteção Especial que é composto pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), pelo Centro Regional de Referência da Mulher (CRRM), pelos Espaços Especializados de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – antigo PETI - (Curral Novo, Joaquim Romão, Cidade Nova, Mandacarú, Jequiezinho, São Judas e Baixa do Bomfim), pela Casa de Acolhimento Noturno (CAN), pelo Abrigo Institucional Vovó Malvina, incluindo os convênios com as entidades Fundação Urbano de Almeida Neto – FUAN (para pessoas com deficiência e em situações de rua) e pela Fundação Leur Brito (para atendimento aos idosos) e demais Entidades que compõem a Rede de Atendimentos Socioassistenciais que garantem a Política de Assistência Social de Jequié.
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