Audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Jequié

A secretária municipal de Fazenda, Lícia Quadros Cortes, participou na terça-feira (26/2), na Câmara de Vereadores, de audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Jequié, relativa ao terceiro quadrimestre de 2012, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art.9 parágrafo 4. Em sua apresentação a secretária explicou por meio de planilhas as receitas e despesas, próprias e vinculadas do município durante o período referente às diversas Secretarias.

Na oportunidade, Lícia Quadros revelou o problema transferido para a gestão atual por meio dos restos a pagar. Referiu-se também ao percentual das despesas com pessoal de 57,08%, estando acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas dívidas dificultam diretamente o trabalho da gestão, principalmente no que diz respeito aos funcionários públicos e aos serviços essenciais prestados pela Coelba, Embasa e empresa de telefonia fixa e móvel.

Indiretamente todo município é afetado prejudicando o comércio e os que necessitam dos serviços prestados pelos setores da prefeitura. Conforme os dados apresentados o débito da Prefeitura é de R$ 55.856.636,41, e estará devidamente inserido no relatório final da Comissão de Transição de Governo a ser remetido até 31 de março para a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas dos Municípios -TCM.

A Prefeitura Municipal de Jequié, segundo os setores de Contabilidade e Tesouraria, já realizou o pagamento de R$ 557.316,32 da Coelba em 2013 dos restos a pagar de 2012 no valor de R$ 1.235.832,30; realizou o pagamento em 2013 de R$ 79.596,33 da Embasa dos restos a pagar de 2012 no valor de R$ 1.391.892,05; e, realizou o pagamento em 2013 de R$ 175.934,25 dos restos a pagar de 2012 no valor de R$ 211.815,85.