Aconteceu
dia 12 de março, na Câmara Municipal de Jequié, a aceitação da prefeita
Tânia Britto à assinatura do documento de adesão ao Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”. O ato de
assinatura da adesão ao projeto simboliza o compromisso do Governo
Municipal com os Direitos da Pessoa com Deficiência. As reuniões
técnicas foram nos dias 12, 13 e 14 de março, e a iniciativa do Governo
Federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, obteve o
apoio da Prefeitura Municipal de Jequié e da Câmara de Vereadores. As
reuniões foram coordenadas pelo apoiador institucional na Bahia, Moyses
de Oliveira Leal, e na reunião de abertura, na terça (12), contou com a
participação do executivo com a presença da prefeita Tânia Britto, do
vice-prefeito Sergio Suzart, do secretário de Governo Eduardo Barbosa da
Glória Jr, do secretário de Saúde Ivanilton José Cerqueira, da
secretária de Desenvolvimento Social Lícia Simões e da secretária de
Educação Rita Barreto. Do legislativo participaram os vereadores João
Cunha, Colorido, José Simões, Eliezer Fiin, Manoel Gomes, Chico de
Alfredo, Gilvan, Dorival Júnior, Pé Roxo, Tinho e Meyre Lopes. Na quarta
(13) o encontro foi com os presidentes e representantes dos conselhos
municipais e na quinta (14) com os presidentes e representantes de
movimentos sociais e sociedade civil organizada.
VIVER SEM LIMITE
- Lançado em 17 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff
(Decreto 7.612), o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, em parceria com outros 15 ministérios. Até 2014,
serão investidos no plano R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão será
destinado ao eixo da saúde. Foram investidos R$ 891 milhões em 2012,
cerca de R$ 250 milhões a mais que 2011, quando foram investidos R$ 641
milhões na Saúde da Pessoa Com Deficiência.
O
plano possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à
saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre as ações, está a criação
de Centros Especializados em Reabilitação (CER), cujo objetivo é ampliar
o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados às pessoas com
deficiência.
