Nesta quinta-feira (16), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) completa um ano de vigência em todo país. Na Bahia, a Ouvidoria Geral do Estado já recebeu 15.917 pedidos de informação e respondeu a 99% deste total.
Os
pedidos de informação mais frequentes estão relacionados às informações
turísticas (21%), seguindo por informação sobre ações de governo (20%) -
sobretudo relacionadas aos programas sociais. Os cidadãos de Salvador, Feira de
Santana, Vitória da Conquista Teixeira de Freitas e Itapetinga foram os maiores
solicitantes.
Na
avaliação do ouvidor-geral do Estado, Jones Carvalho, a Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um importante passo para a
consolidação democrática no Brasil. "A LAI potencializa a participação
popular e o controle social das ações governamentais, além de contribuir
significativamente para que haja uma efetiva melhoria na gestão pública. Este
novo marco legal explicita uma inversão conceitual: a transparência passa a ser
a regra e o sigilo a exceção, ao contrário da lógica anterior, resquício
indesejado do golpe militar de 1964", pontua.
De acordo
com o ouvidor-geral, a Bahia faz parte do seleto grupo de 12 estados que já regulamentou
a LAI na esfera estadual, através da Lei Estadual 12.618, de 28 de dezembro de
2012. A Ouvidoria Geral do Estado também foi pioneira ao lançar ferramenta de Transparência
Ativa, que permite aos cidadãos terem acesso aos dados estatísticos da OGE
em tempo real.
Crescimento
Após a
Lei de Acesso entrar em vigor, a Ouvidoria Geral do Estado registrou um crescimento
de 25% nos pedidos de informação, quando comparado 16 de maio de 2011 a 15 de
maio de 2012 e 16 de maio de 2012 a 15 de maio de 2013. De 1º de janeiro a 15 de maio de 2012, período
anterior a vigência da LAI, houve um decréscimo de 19,92% no registros
classificados como informação, quando comparado ao mesmo período de 2011. Porém, no trimestre seguinte,
após a LAI entrar em vigor registrou-se um aumento 82,17% na demanda, o que
indica que a população aguardou a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor
para pedir informações com base na nova lei.
Como
solicitar
Na
Bahia, os cidadãos já podem formalizar os pedidos de informação ao Governo do
Estado na Ouvidoria Geral do Estado (OGE), seja por meio do site, na
Central de Atendimento (0800-284-0011), nas carretas do SAC Móvel (consultar roteiro), presencialmente nas
Ouvidorias Especializadas de cada órgão público ou na OGE, localizada 3ª
Avenida, nº 390, térreo, Plataforma IV, térreo, Centro Administrativo da Bahia
(prédio da Governadoria). CEP 41.745-005, Salvador-Bahia.
