 |
| Prefeita Municipal de Jequié Tânia Britto Foto:Arquivo/DIRCOM:Zenilton Meira |
Diante da deflagração dos
movimentos de greve anunciada pelos Sindicatos que representam o funcionalismo
municipal nas áreas de Educação e Saúde, o Poder Executivo esclarece:
1. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite
prudencial de 54% para gastos com pessoal. Entretanto, conforme divulgado no
último dia 29 de maio, no Diário Oficial do Município de Jequié, relatório
fiscal do primeiro quadrimestre, assinala o percentual já atingido pelo
município de 60,26% com a referida despesa.
2. Essa dificuldade em
equilibrar as contas e fazer comprimir as determinações legais não é exclusiva
de Jequié, já que segundo a *Confederação Nacional dos Municípios, a frustração
das receitas foi de R$ 807,1 milhões, enquanto as despesas, somadas a convênios
não repassados pela União, somam 1,4 bilhões, ou 15,3% da receita dos
municípios da Bahia.
3. Diante dessa situação,
na medida em que o município manterá sempre aberto o diálogo com as entidades
representativas, objetivando o entendimento mútuo, com vistas a evitar
prejuízos à população nos setores de saúde e educação, estamos ainda envidando
esforços no sentido de fazer parte de uma grande frente de gestores públicos,
participando essa semana, da XVI Edição da Marcha à Brasília (DF) em Defesa do
Município, aonde Jequié se juntará a outras 200 cidades baianas e aos 4 mil
outros municípios brasileiros para cobrar do Governo Federal mais recursos e a
efetivação do Pacto Federativo.
4. Assim sendo, no momento
em que Jequié se incorpora nessa luta de todos os municípios brasileiros e
mantém o diálogo perene com os sindicatos, demonstra, sem esforço, o seu
compromisso com a educação e a saúde do município, e busca de forma prudencial
e com amparo jurídico, comprimir o que determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal, preservando a saúde financeira do município e respeitando a população
aplicando corretamente e com responsabilidade os recursos públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
GABINETE DA PREFEITA
