Aconteceu
nesta quinta-feira (08), na Prefeitura Municipal de Jequié, a
assinatura do termo de acordo entre o Município de Jequié e a APLB
Sindicato Delegacia Sindical do Sol/promuje, representante legitima dos
trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede Municipal de Jequié a
fim que seja retomada as atividades.
No
termo, o Município de Jequié compromete-se a aplicar o percentual do
Piso Nacional Profissional do Magistério do ano de 2013, na ordem de
7,97% do Nível I ao IV da Tabela Salarial do Magistério (TSM) da Rede
Municipal de Ensino de Jequié, para professores ativos e inativos.
No
Nível I será aplicado um reajuste salarial de 7,97% de forma integral,
tendo como referência a TSM da Rede Municipal de Ensino do ano de 2012, a
partir do mês de agosto.
A
partir do Nível II, no mês de agosto serão aplicados 2% de reajuste
salarial que incidirão sobre a TSM de 2012. No mês de outubro será
aplicado mais 1,80% sobre a TSM de 2012. No mês de dezembro mais 2% de
reajuste sobre a TSM de 2012 e no mês de janeiro de 2014 mais 2,17%
sobre a TSM de 2012.
O
Município de Jequié compromete-se, a partir do mês de setembro de 2013,
estabelecer uma agenda de recomposição da TSM da Rede Municipal de
Ensino. Compromete-se também em despachar os processos administrativos
de enquadramento para a jornada de 40 horas, progressão na carreira
através da mudança de nível e aprimoramento profissional, observando-se
os critérios de antiguidade e casos especiais detectados pela categoria,
e liberar os processos de licença-prêmio, de solicitação de
aposentadoria e outros, com maior brevidade possível.
Os
professores da rede municipal de ensino comprometem-se com a reposição
das aulas do período da paralisação, através de calendário específico,
que será organizado com a participação da APLB Sindicato, até o final de
agosto deste ano.
A
prefeita Tânia Britto afirmou que não haverá desconto dos dias da greve
nos salários, nem retaliação ou atos punitivos aos educadores da Rede
Municipal de Ensino. “Estamos fazendo o que é possível dentro da
capacidade orçamentária do município e respeitando a lei de
responsabilidade fiscal, pois entendemos o valor de cada professor
dentro do processo de desenvolvimento do nosso município”, concluiu a
prefeita.
