Projeto de regularização fundiária da "Vila Esperança"

projeto de regularização fundiária

O vereador Manoel Gomes Aragão (PDT), através de Requerimento de sua autoria Nº 199/2013, aprovado por unanimidade na câmara municipal de Jequié, solicitou do Governador Jacques Wagner, do secretário da casa civil, Rui Costa e do deputado Euclides Fernandes (PDT) no sentido, que seja encaminhado como matéria de urgência para a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, o projeto de regularização fundiária dos imóveis situados no bairro Agenor de Aragão (Vila Esperança). Sendo aprovado os proprietários dos imóveis receberão suas escrituras publicas em uma ação do município. 


Sudic aprova doação de área do bairro Agenor Aragão 
( Vila Esperança)

O Conselho de Administração da SUDIC aprovou proposição do deputado Euclides Fernandes (PDT) e autorizou a doação de uma área de 566 mil m² em favor do município de Jequié para regularização fundiária e atender aos moradores do bairro Agenor Coelho Aragão, também conhecido como Vila Esperança em área contígua ao KM 03, que oportunamente terão regularizados os lotes das suas moradias. Entre as justificativas consideradas pelo Conselho destaca-se que “o processo de regularização fundiária exige uma adequação dos assentamentos informais preexistentes às conformações legais, sendo de fundamental importância a implantação da urbanização de modo a garantir a integração sócio-espacial da população à cidade, possibilitando que ela desenvolva cumprindo a função social da propriedade urbana e mantendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, em favor dos cidadãos.” Com essa decisão, que exigiu o empenho decisivo do deputado Euclides Fernandes, a SUDIC vem atender a uma comunidade que está estabelecida na área desde 1986, com mais de 1.500 casas, com mais de cinco mil moradores; 13 igrejas evangélicas, 46 estabelecimentos comerciais; um salão comunitário para reuniões de trabalho e lazer; uma escola municipal e duas escolas particulares.

ASCOM - Assessoria de Comunicação do VMG