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| Dr. Almiro Sena |
O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jequié realizará no período de 10 a 13 de fevereiro nos principais estabelecimentos comerciais da cidade, fiscalização educativa, orientando os fornecedores com relação às infrações cometidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação será realizada pelas advogadas Lícia Santana e Alana Matos que informaram que dentre os problemas normalmente constatados pelos fiscais, estão a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - que tem de estar disponível para consulta do cliente -, produtos expostos na vitrine sem preço e descontos diferenciados para pagamento à vista (em dinheiro, cartão de débito e crédito sem parcelar). Explicaram ainda que a ação não terá a incidência de multa por ser uma ação educativa
Segundo a diretora de fiscalização do Procon, Deise Ramos, o objetivo principal da ação é promover a educação e conscientização dos fornecedores para o comércio regular dos produtos, sem infringir o CDC, além de evitar que os consumidores sejam lesados.
No dia 13/02 (quinta-feira), às 18h, no auditório da ACIJ, acontecerá palestra com o Exmo. Sr. Dr. Almiro Sena, Secretário Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, abordando o tema: “Defesa do consumidor uma questão de justiça e cidadania”. Além das advogadas Lícia Santana e Alana Matos, do Secretário da SJCDH, Dr. Almiro Sena, participarão da ação em Jequié a diretora do Procon-Bahia, Deise Ramos e o superintendente do Procon-Bahia, Dr. Ricardo Maurício.
