Incitada por denúncias de construções irregulares nos empreendimentos do Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal, a Prefeitura Municipal de Jequié, por meio da Secretaria de Infraestrutura/Diretoria de Habitação, está realizando vistorias em todos os residenciais entregues no município.
Na primeira visita, realizada na manhã desta terça-feira, 27 de abril, no Residencial Vida Jequié I, Bairro Curral Novo, os fiscais, acompanhados do diretor de Habitação, Marcos Sampaio, constataram diversas irregularidades nos imóveis como, por exemplo, obras de ampliação do imóvel, conhecidas como “puxadinhos”, o que não é permitido.
De acordo com Marcos Sampaio, a Caixa Econômica Federal, financiadora dos empreendimentos imobiliários, autoriza, apenas, a construção de muros frontais e dos fundos, dentro do limite determinado no projeto. “A pessoa que se inscreve é sorteada e recebe o imóvel. Ela assina um contrato no qual concorda todas as condições estabelecidas pela Caixa e Prefeitura, sob o risco iminente de perda do imóvel no caso de não cumprimento de suas obrigações”, ressalta.
Antes, porém, de construir os muros permitidos pela Caixa Econômica Federal, é necessária uma autorização da Secretaria de Infraestrutura. Para conseguir essa autorização, o morador deve comparecer à Secretária para fazer a Solicitação de Licença de Construção, pagar uma taxa proporcional ao tamanho da construção para, só assim, ser emitido o Alvará de Construção.
As obras irregulares estão sendo embargadas e os proprietários, notificados. Após a notificação, o morador precisa buscar a adequação do imóvel e da documentação. O diretor de Habitação lembra, ainda, os riscos que algumas construções podem causar: “Durante a construção, o morador pode afetar partes estruturais do imóvel”. Por conta disso, caso o morador não desfaça a irregularidade, a Diretoria de Habitação pode promover, com base em termos contratuais e amparada por leis específicas, a demolição das obras não permitidas.
