Moradores da Vila Esperança pode ter beneficio fundiário. Já
se encontra em análise nas comissões da Assembleia Legislativa o Projeto de
Lei, de autoria do Executivo, autorizando a Sudic a doar ao município de Jequié
uma área de mais de 560 mil metros quadrados, localizada nos kms 03 e 04, com o
objetivo de regularizar os imóveis que integram a Vila Esperança, atual bairro
Agenor Coelho de Aragão, no Distrito Industrial de Jequié.
O Projeto de Lei foi encaminhado
simultaneamente para as Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Infraestrutura, Desenvolvimento
Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Dessa
forma a tramitação será muito mais ágil e logo após o recesso de meio de ano
poderá ir a plenário para votação.
O Projeto de Lei tem detalhada todas as
características, limites e confrontações da área de acordo com o levantamento planialtimétrico
efetuado sob a responsabilidade da Conder obtendo com precisão os elementos que
permitiram a elaboração das plantas topográficas com um número suficiente de
coordenadas de pontos da superfície do terreno.
Após aprovação em plenário o Projeto de
Lei será encaminhado ao governador Jaques Wagner para sancionar. A partir dai a
Conder procederá ao cadastramento oficial de todos os imóveis, com levantamento
total da área ocupada por cada imóvel e o nome do seu ocupante para ser
formalizada a legalização fundiária com a emissão das escrituras de posse.
