Para Janot, o juiz federal
da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de
Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.
O ministro Ricardo
Lewandowski, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia. Lewandowski considerou
que não havia necessidade de conceder liminar (decisão provisória) para revogar
a decisão do juiz e que analisará o caso somente após o magistrado ser ouvido.
"Não me convenci, para
o deferimento da cautelar, da presença de fundamento relevante e da
possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada, caso deferida apenas ao final
do julgamento", escreveu Lewandowski na sentença.
Segundo o G1, o recurso foi interposto
pelo MPF no sábado (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgado na
segunda-feira (2). Para o MPF, a prisão
de Prisco em presídio de segurança máxima "é a única medida capaz de
evitar novo risco à segurança pública".
Apesar da revoação da prisão
do político do PSDB ter ocorrido na última sexta-feira (30), ele não tinha sido
libertado do presídio da Papuda, em Brasília, até à noite desta terça-feira.
Os advogados pagaram a
fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira
(2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias
das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a
quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades de
classe de outros estados.
Antes da revogação da
prisão, o MPF lembrou que o STF negou liminares em quatro pedido de habeas
corpus da defesa do vereador. Apesar da prisão preventiva ter sido revogada,
ele continua como réu e aguarda julgamento do mérito do pedido de habeas corpus
no STF.
"O MPF compartilha o
entendimento do Supremo nestas decisões, de que a liberdade do réu configura
contínua ameaça à coletividade, pois o fim da paralisação da PM não fez cessar
o risco que ele representa à ordem pública", acredita.
De acordo com a Justiça
Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, além da fiança, o vereador vai
ser monitorado com tornozeleira eletrônica, não pode ter contato com diretores
das associações, inclusive da Aspra, entidade que preside. O vereador também
deve se apresentar à Justiça e ser detido aos fins de semana.
“As restrições foram até uma
sugestão dos advogados para garantir que não haverá outra greve. Acredito que
não haja recurso contra a decisão porque não há fatos novos. A decisão
determina que ele não se aproxime de quarteis, não participe de assembleias”,
diz o diretor jurídico da Aspra, Fábio Brito.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, em parecer, recomendou ao STF que fosse negada prisão
domiciliar ao vereador de Salvador Marco Prisco. Ele sugere que Prisco, que está internado em
um hospital de Brasília, seja transferido para o presídio federal de Porto
Velho, em Rondônia. Com base no parecer, o ministro Ricardo Lewandowski deverá
decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo vereador.
A perícia médica foi feita a
pedido de Lewandowski, após o vereador requerer prisão domiciliar em razão de
seu estado de saúde. Ele informou ao Supremo ter sofrido infarto do miocárdio
dentro da prisão, além de ter refluxo gástrico grave e úlceras hemorrágicas.
O vereador foi detido em
abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o
início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi
preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O
juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa
cometer novamente o crime pelo qual responde.
Prisco foi transferido na noite de quarta-feira
(14) do Hospital de Base para o Hospital Regional da Asa Norte. O vereador
havia sido encaminhado para o Base no dia 4, após se queixar de fortes dores no
peito. O vereador passou por procedimento cirúrgico e, na quinta-feira (8),
recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele foi internado no local
por ser a unidade que poderia dar maior suporte no atendimento e realizar
"exames mais detalhados", segundo nota da Secretaria de Saúde.
