Chico de Alfredo e o Ministro Cesar Broges |
Requerimento de autoria do vereador Chico de Alfredo Costa (PDT), solicita o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o empenho necessário, para elaboração e posterior encaminhamento ao Legislativo Municipal, de Projeto de Lei que trate sobre a reserva de vagas para negros quiilombolas, índios e afro-descendentes nos concursos públicos municipais, que objetivam o provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos quadros permanentes de pessoal da Prefeitura de Jequié. Explica o vereador que a proposta é voltado para a perspectiva de oferecer aos cidadãos jequieenses negros e afrodescendentes, uma oportunidade mais justa de participarem dos processos seletivos realizados pelo Município, consequentemente, conquistando o seu espaço no serviço público. Ressalta o vereador que em outros estados do país essa lei já vem sendo adotada, “daí a necessidade em também pleitear esta causa digna para o nosso Município”, lembrando que Jequié já possui uma matriz africana localizada no Barro Preto, devidamente reconhecida como área remanescente de quilombo, intitulado de Quilombo Urbano Barro Preto pela Fundação Cultural Palmares.