Questões que envolvem moradia sempre foram debatidas em políticas e programas governamentais. Um das mais discutidas é a importância da Regularização Fundiária em áreas urbanas, que visa regularizar habitações ou ocupações em situação irregular, a fim de promover cidadania e garantir qualidade de vida à população, conforme prevê a Constitucional Federal e o Estatuto da Cidade.
Com o objetivo de garantir esses direitos, a Prefeitura Municipal de Jequié em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CONDER), realiza nesta terça-feira (19), uma reunião com os moradores da Vila Esperança, no bairro KM 03, para apresentar o Projeto de Regularização Fundiária. A reunião acontece na sede da Associação dos Moradores do KM 03, em dois horários, as 15h e as 17h30min. O projeto será apresentado pelos técnicos da CONDER Ana Paula Santana, Alexandra Silva e João Pereira e terá o apoio do coordenadora de Regularização Fundiária da Prefeitura de Jequié, Zenaide Rocha, com equipe do setor.
De acordo com a prefeita Tânia Britto, o projeto proposto irá beneficiar as famílias legalizando suas moradias, regularizando o endereço, garantindo diversos direitos. "Esta regularização, considerando a localização da comunidade, é um meio hábil de combater a irregularidade, e esta política pública certamente acarretará no desenvolvimento local, tanto social como econômico", pontou.
