Os relatórios da primeira parcial das contas de candidatos baianos, partidos e comitês financeiros já estão disponíveis na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), podendo ser livremente acessados pelos eleitores, doadores, fornecedores e público em geral através dos links: eleição/eleições 2014/prestação de contas. Em relação aos doadores e fornecedores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu site um sistema para registro de informações de doações e fornecimentos para campanhas. Os dados poderão ser acessados por meio de simples cadastro prévio na própria internet, no endereço: tse.jus.br/eleições/eleições2014/prestação de contas 2014/ cadastro para informações voluntárias de campanha.
Os doares e fornecedores poderão contribuir a qualquer tempo, durante a campanha, com informações à Justiça Eleitoral sobre doações efetuadas e fornecimento de qualquer serviço, produto ou material aos candidatos e aos partidos políticos ou comitês financeiros. A exigência está prevista no art. 70, §§ 1º e 2º, da Res.-TSE 23.406/2014, colaborando assim com a lisura e transparência do processo eleitoral e fortalecimento do processo democrático brasileiro.“Os eleitores poderão verificar quais pessoas físicas e jurídicas financiam a campanha de seus candidatos, e os doadores poderão confirmar suas doações e consultar como os seus recursos estão sendo aplicados”, esclarece o coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA, Geomário Filho. “Qualquer desconformidade poderá ser comunicada à Justiça Eleitoral”, conclui. A apresentação de informações falsas sujeitará o infrator às penas previstas nos arts. 348 e seguintes do Código Eleitoral, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Informações Bahia Notícias.
