BRASÍLIA — Os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um
projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O
salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e
está fixado em R$ 29.462 desde dezembro deste ano. Segundo a proposta, o novo
valor é de R$ 35.919. Se os parlamentares concordarem, o novo salário será pago
a partir de janeiro de 2015. O aumento é de 22%. Em justificativa apresentada
pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o valor corresponde
às perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013.
A proposta foi aprovada em sessão
administrativa, iniciada na sequência da sessão de julgamentos do STF. Quando
terminou a primeira parte da sessão, a TV Justiça deixou de transmitir a
segunda parte. Nos bastidores, os ministros já haviam concordado com o aumento.
Lewandowski, eleito presidente da Corte há duas semanas, leu a proposta
rapidamente e houve o consenso dos demais integrantes do tribunal, sem qualquer
discussão sobre o assunto.
O aumento vai refletir em toda a
magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de
forma escalonada: o salário de ministro de tribunais superiores corresponde a
95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de presidentes
de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de
tribunais superiores.
Um dia antes de o STF tomar a
decisão de enviar projeto de lei ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff
sancionou uma lei que concede uma gratificação a membros do Ministério Público
da União. A parte da mesma lei que estendia o benefício à magistratura federal
foi vetada. O texto publicado no Diário Oficial da União não faz referência aos
juízes.
As associações da magistratura
divulgaram nota em repúdio à atitude de Dilma. “Essa atitude reafirma a posição
do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”, diz texto
da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe). “O veto acentua as
profundas diferenças que já separam as duas carreiras”, reitera nota da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que
compara a situação dos magistrados e a de membros do Ministério Público.
A providência tomada nesta
quarta-feira comprova a intenção de Lewandowski de se aproximar das associações
de magistrados e de valorizar a categoria. A relação da magistratura com o STF
ficou estremecida durante toda a gestão do ministro Joaquim Barbosa, que
protagonizou conflitos rumorosos com juízes de entidades de classe quando era
presidente do tribunal. Fonte: oglobo
