O Tratamento Fora de Domicílio, conhecido como TFD, é um benefício definido em Portaria Federal (nº 055 de 1999) regulamentado por Lei Municipal que concede aos pacientes do sistema público de saúde o direito de requisitar, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de sua residência, uma ajuda de custo (auxílio financeiro para transporte, alimentação e diárias) para estadia em municípios com mais de 50 km de distância.
O benefício é limitado ao período estritamente necessário ao tratamento de saúde, sendo concedido pelas prefeituras das cidades de origem do paciente ou pelos governos estaduais. A finalidade é proporcionar ao usuário do SUS acesso ao serviço com equidade, de forma ordenada e racional.
Para ter direito ao benefício, o paciente, de posse do Laudo Médico de TFD devidamente preenchido por médico da rede SUS de Jequié, deve comparece ao setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde.
Após avaliação do laudo, o médico autorizador pode:
Após avaliação do laudo, o médico autorizador pode:
Considerar as informações procedentes, aprovar e autorizar o cadastro do usuário no TFD;
Considerar as informações insuficientes para uma decisão e solicitar dados adicionais ao médico assistente (exames ou documento que complementam análise de cada caso);
Considerar as informações improcedentes e não autorizar o cadastro do usuário no TFD. Neste caso, o paciente recebe o encaminhamento necessário.
Podem ser inclusos no TFD os portadores de neoplasias malignas, doenças renais, cardiopatias graves, traumas de acidentes, doenças ocupacionais e malformações congênitas, além de solicitações fora das situações supracitadas mas que forem julgadas, após análise médica, como procedentes e de grande necessidade.
O Secretario de Saúde de Jequié, Héber Araújo Filho, ressalta a importância do programa para os usuários do serviço: “Com o TFD, os pacientes podem fazer consultas, tratamento ambulatorial, hospitalares e cirúrgicos, previamente agendados, além de serem transportados até o local onde será realizado o tratamento e retornar à sua cidade de origem”.
De acordo com a Coordenadora do TFD em Jequié, Micheline de Deus Silva, o cadastro do TFD no município conta com cerca de 400 pacientes. O Coordenador de Transporte da Secretaria de Saúde, Roberval Sampaio, explica que a Secretaria conta hoje com dois micro-ônibus, duas vans, uma ambulância além de carros alocados junto à Secretaria de Saúde para o deslocamento desses pacientes e de seus acompanhantes para Salvador e Itabuna.
A Secretaria de Saúde acaba de adquirir mais três automóveis tipo minivans com espaço para 6 pessoas cada, dois deles destinados ao TFD. Com esses novos veículos, o numero de vagas para TFD foi ampliado.
O programa de Tratamento Fora de Domicílio, implantado em Jequié desde 2001, vem recebendo melhorias constantes. Só em 2013, foram investidos cerca de R$ 300 mil no serviço.
