Na manhã desta sexta-feira (09), foram assinados diversos protocolos de intenção para firmar convênios de cooperação entre os municípios da região Jequié e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O encontro promovido pela EMBASA, vinculada à SIHS, contou com a presença de 32 prefeitos da região, que abrange três Territórios de Identidade baianos, sendo eles: Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul.
Com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais, no que diz respeito à
importância da celebração do convênio, para permitir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa, foi explicitado no encontro, que o Convênio de Cooperação entre Entes Federados está previsto na Lei 11.172/2008, e trata-se de um instrumento que estabelece as regras para a gestão associada de serviços públicos de Saneamento Básico, entre o município e o Estado. Esse instrumento prevê que para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o Município celebre Contrato de Programa diretamente com a EMBASA. São pré-requisitos para a celebração de Contrato de Programa, a elaboração do plano municipal de saneamento básico (PMSB), editado pelo município ou um conjunto de municípios (PRSB), e também o estudo de viabilidade técnica/ financeira.
Com a presença do Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, do Presidente da EMBASA, Rógerio Cedraz, e do Diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso, no encontro, foram abordados temas como o Novo Marco Legal do Saneamento, Planos Municipais e Regionalizados de Saneamento Básico, Convênios de cooperação entre Entes Federados e Contratos de Programa.
O secretário Leonardo Góes destacou a importância desse encontro com os gestores municipais. “Essa é uma oportunidade de fortalecer as relações institucionais e conseqüentemente, a Política Estadual de Saneamento”.
Com relação à criação das microrregiões de saneamento, o que pode ser considerado um novo marco legal do Estado da Bahia, o secretário Leonardo Góes explicou que se faz ainda mais necessário o diálogo e a articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras, pois esse é um novo modelo de gestão que visa um processo de desenvolvimento regionalizado e participativo. “O objetivo é promover a prestação dos serviços de saneamento básico, com integração e equilíbrio entre os municípios que possuem diferenças em suas dimensões territoriais e também em sua renda”, finalizou.
