“São famílias de baixa renda e que precisam do apoio do
poder público para que elas possam emitir o título de suas propriedades e terem
suas situações regularizadas. Teremos o apoio da Prefeitura, na criação e envio
do projeto de Lei que vai propor a isenção dos impostos municipais, dos últimos
cinco anos, como forma de ajudar essas pessoas. Aproveito o momento para
agradecer ao deputado estadual, Euclides Fernandes, e ao governador, Rui Costa,
pelo apoio nessa luta.”, disse o vereador, Ramon Fernandes.
Esta foi a nota publicada no site oficial da prefeituraMunicipal de Jequié na noite de terça-feira, 16.abr.2019, o prefeito de Jequié,
Sérgio da Gameleira, participou juntamente com o vereador, Ramon Fernandes, e
com o diretor de Habitação e Urbanização do Estado, Emerson Leal, de uma
reunião na quadra de esportes do Centro de Ação Integral à Criança (CAIC), no
bairro Jequiezinho, com os moradores e proprietários de lotes dos Conjuntos
Habitacionais URBIS I, III e IV. Estiveram presentes o secretário de
Infraestrutura, Daniel Muniz; demais secretários municipais; o vereador, Roque
Silva, líder da maioria na Câmara Municipal, e diversas lideranças
comunitárias.
Segundo o site, Naquele primeiro encontro foi discutido o processo de
regularização fundiária que deverá ser viabilizado contemplando, assim, os
proprietários e moradores do Conjunto. Também foram explanadas diversas
questões relacionadas às providências que serão tomadas para regularização
imediata de suas propriedades. Uma equipe composta por técnicos do Estado
permanecerá no CAIC, até o dia 18 para receber a documentação dos mutuários e
moradores a fim de buscar encaminhamentos para a efetivação da regularização.
O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, sinalizou ao
vereador Ramon Fernandes que, a partir de um parecer jurídico da procuradoria
Geral do município, dará encaminhamento a um projeto de Lei para avaliação da
Câmara de Municipal propondo a isenção, pelos últimos cinco anos do pagamento
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão
Inter Vivos (ITIV) aos moradores da Urbis I, III e IV. O objetivo é que essas
pessoas passem a gerar receitas para o município, com o pagamento dos impostos,
a partir dessa regularização.
Segundo os moradores, no dia 13.ago.2019, o vereador Ramon
Fernandes junto com o o diretor de Habitação e Urbanização do Estado, Emerson Leal-URBIS, retornaram e fizeram a entrega dos documentos no
CAIC e parabenizou os moradores pela a grande conquista.
Entretanto, anciosos para resolver a situação da regularização fundiária dos seus imóveis, hoje, 30.abr.2019, os moradores ao procurar o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Jequié, foram surpreendidos com um valor exorbitante cobrado pelo setor, inclusive exigindo cinco anos de IPTU para a regularização sem falar das custa no
cartório de imóveis.
Será que a equipe do prefeito e do vereador esqueceram da criação e envio do projeto de Lei que iria propor a isenção dos impostos municipais, dos últimos cinco anos aos moradores?
