A APLB quer apurar a concessão de gratificação pelo exercício funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI. A entidade sindical enviou um documento, com esta solicitação, ao secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Andrade, com cópia para o presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Campos Silva; para a procuradora-geral do Município, Fabrícia Martins Chaves; para o procurador da República, João Paulo Beserra da Silva; para o promotor de justiça, Rafael de Castro Matias e para a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CACs – Fundeb, Ângela Menezes da Silva.
O Sindicato considerada a concessão acentuada, tendo por base a gratificação paga pelo exercício funcional em RTI aos cargos comissionados da educação municipal referente a folha analítica do último mês de abril. “Diante da análise da Folha Analítica, mês de abril de 2019, verificou-se a concessão acentuada de Gratificação pelo exercício funcional em RTI – Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para os chamados cargos de confiança ou cargo comissionado na educação local”, argumenta o Sindicato.
No documento, encaminhado a Prefeitura, Câmara, Ministérios Públicos estadual e federal e ao Conselho do Fundeb, a APLB lembra que, em agosto, os servidores do magistério foram surpreendidos com a retirada da gratificação de valorização/regência instituída por duas leis municipais, uma delas criada vinte anos atrás. Para o sindicato, a gestão municipal ignorou a legislação e reduziu de forma arbitrária, enquanto não apresenta nenhuma proposta no sentido de reduzir outros gastos com a folha de pessoal.
“Foram identificados casos, como os de cargo de diretor e secretário escolar, em que o valor de RTI atinge 100% aplicado ao salário-base do servidor contratado, dobrando a sua remuneração. Somente em um arquivo analisado, constatou-se o pagamento elevado da supramencionada gratificação a funcionários alocados na Secretaria de Educação, no valor total de R$61.141,64”, coloca. A gestão do prefeito Sérgio da Gameleira é acusada de tratar a situação com dois pesos e duas medidas, “pois alguns cargos comissionados são intocáveis pelas medidas desse governo”, conclui.
