O devido encaminhamento do restante da emenda parlamentar de autoria do deputado federal Antonio Brito para a segunda etapa do projeto de pavimentação e drenagem da comunidade da Pedreira, localizada no bairro Joaquim Romão, foi solicitada pela vereadora Laninha, através do Requerimento 40/2020.
“Salientamos que já se encontra uma emenda parlamentar no valor de R$388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais) encaminhada pelo Deputado Federal Antônio Brito a nosso pedido, tendo em vista que para a sua execução na totalidade do projeto é de mais de dois milhões. Com a vinda desta emenda parlamentar, iremos beneficiar mais de 2.500 (duas mil e quinhentas) famílias com a execução da segunda etapa na pavimentação das seguintes vias: Rua da Pedreira; Rua Deraldo Brito Gondim; Rua Manoel Domingos; Rua Manoel de Almira; Rua Nova; Rua Professor Sá Nunes; Travessa Professor Sá Nunes; Travessa Pedro Teles, Rua Deputado Fernando Ferrari; Rua Felix Batista; Travessa Deraldo Brito Gondim; Travessa Rua Nova”, cita a vereadora.
Laninha salienta ainda que, devido à falta de atenção e compromisso da gestão municipal na época em 2014, o recurso advindo do Governo Federal para a conclusão dessa etapa retornou aos cofres públicos de origem.
Em sua justificava, a vereadora Laninha coloca que, de acordo ao estudo do Ministério da Integração Nacional, o município de Jequié possui área geográfica em torno de 3.035 km de extensão, situada na região Sudoeste do Estado da Bahia e está incluído na Bacia Hidrográfica do Rio das Contas. Os baixos níveis socioeconômico que acompanharam o processo de urbanização em geral, foram ainda agravados em função do aumento da concentração populacional, aliados à acelerada e desordenada ocupação. Decorrente deste processo, atualmente a localidade da Pedreira, localizada em zona urbana do município, encontra-se criticamente e exposto a situação de risco de perda e danos, de bens materiais e até de vida humanas. O problema encontrado na Pedreira é decorrente da ação da natureza, que ao atingir o solo, provoca deslizamentos, infiltrações e mudanças na consistência do terreno por deslocamento de terra, provocando erosão nas quais as crateras abertas se tornam depósitos de lixos, que por sua vez transformam em focos de doenças.
A topografia acidentada do local contribui também de forma expressiva para aumentar os problemas enfrentados, uma vez que as águas pluviais escorrem sem controle do fluxo e da velocidade, e assim os habitantes das partes mais baixas, além da erosão ainda têm que conviver com risco de alagamento. Em decorrência dos problemas encontrados no local, hoje os habitantes estão expostos às mais diversas situações de desastres, com riscos relacionados com incremento das precipitações hídricas e com as inundações. As consequências de tal exposição são traduzidas nos prejuízos de ordem económica, financeira e emocional. A execução do objeto proposto pretende imediatamente atenuar os impactos negativos causados pela ocorrência de desastres naturais, e consequentemente promover melhorias na qualidade de vida da população, visto que serão oferecidas aos beneficiados melhores condições de habitação, com mais segurança e mais saúde. O tipo de intervenção adotada tais como: drenagem de águas pluviais, com obras complementares de contenção, pavimentação de vias, inclusive calçadas de proteção e meio-fio, contenção em alvenaria de pedra.
