O Decreto Municipal 20.441, renova as medidas sobre atividades comerciais e de serviços em Jequié A Prefeitura de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, considerando a necessidade de monitoramento pela estrutura de inteligência epidemiológica do município da natureza dos novos casos confirmados; considerando que, por vezes, momentos de avaliação de mudanças substanciais de cenário epidemiológico demandam ambiente controlado; considerando que o município adotou diretrizes do Ministério da Saúde e de órgãos internacionais acerca da duração mais curta dos Decretos e a necessidade de adaptação contínua, modulando permissões e restrições a cada mudança de cenário; considerando que é necessário identificar se o acréscimo de número de casos confirmados se deu de maneira episódica e dentro dos parâmetros naturais de progressão da doença ou se há uma tendência ao início do momento epidemiológico chamado de aceleração descontrolada; considerando que o município procedeu até o momento adequando a abrangência das medidas de restrição de funcionamento ao cenário epidemiológico, econômico e social; considerando que durante a vigência do Decreto 20.427 não houve possibilidade de identificar os elementos norteadores para qualquer flexibilização dada a sustentação de incidência de novos casos, bem como a impossibilidade de identificação de origem, torna público o Decreto Municipal Nº - 20.441, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 27, que renova as medidas reguladoras para funcionamento de atividades comerciais e de serviços, no município de Jequié, durante a situação de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
O Decreto Municipal 20.441, renova as medidas sobre atividades comerciais e de serviços em Jequié A Prefeitura de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, considerando a necessidade de monitoramento pela estrutura de inteligência epidemiológica do município da natureza dos novos casos confirmados; considerando que, por vezes, momentos de avaliação de mudanças substanciais de cenário epidemiológico demandam ambiente controlado; considerando que o município adotou diretrizes do Ministério da Saúde e de órgãos internacionais acerca da duração mais curta dos Decretos e a necessidade de adaptação contínua, modulando permissões e restrições a cada mudança de cenário; considerando que é necessário identificar se o acréscimo de número de casos confirmados se deu de maneira episódica e dentro dos parâmetros naturais de progressão da doença ou se há uma tendência ao início do momento epidemiológico chamado de aceleração descontrolada; considerando que o município procedeu até o momento adequando a abrangência das medidas de restrição de funcionamento ao cenário epidemiológico, econômico e social; considerando que durante a vigência do Decreto 20.427 não houve possibilidade de identificar os elementos norteadores para qualquer flexibilização dada a sustentação de incidência de novos casos, bem como a impossibilidade de identificação de origem, torna público o Decreto Municipal Nº - 20.441, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 27, que renova as medidas reguladoras para funcionamento de atividades comerciais e de serviços, no município de Jequié, durante a situação de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
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