Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescenhtes

O dia 18 de Maio- " Dia Nacional de Combate ao Abuso e à  Exploração Sexual de Criança  e Adolescenhtes" , instituída pela lei Federal 9.970/00, é  uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios  em nosso país.
 
Todos os anos , o CREAS-PAEFI  , que faz parte da rede de Proteção dos direitos violados da criança e adolescente junto a (Secretaria do Desenvolvimento Social) . Mobiliza a Campanha do dia 18 de Maio, com tema (Faça Bonito), juntamente com a parceria da rede como: Conselho tutelar, juizado da infância, CMDCA, DEAM, PM e apoio da PRF.
A Campanha "Faça Bonito" nasceu  alusiva ao 18 de Maio- Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente. Esse dia foi escolhido porque no dia 18 de Maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Essa era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estrupada e morta  por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Queremos resaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento  à  violência sexual contra Crianças e Adolescentes , na garantia da atenção  às  crianças, adolescentes e sua família,  por meio de atuação em rede, fortalecendo  o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA- Estatuto  da Criança e do Adolecente ( Lei Federal 8.069/90)  que esse ano de 2020, completa 30 anos, e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente no âmbito dos Estados e Municípios.
A proposta anual da Campanha, que nesse ano comemora 20° ano de mobilização, e destacar a data para mobuzar, sensibilizar,  informar e convocar toda a sociedade a participar  da luta em defesa dos direitos de Criança e Adolescente.  É  preciso garantir a toda a criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida do abuso e da exploração.


Segundo a coordenadora do CREAS-PAEFI a Sr° Neliene Fatel; A violência sexual praticada contra criança e adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero,  de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração  e de condições econômicas.  Nessa violação,  são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou rede utilizam crianças  e adolescentes para satisfazerem seu desejos financeiros sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é  considerado sujeito de direitos, mais um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra menino e menina  ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Criança e Adolescente vítima de violência sexual como: tráfico,  pornografia,  prostituição e exploração sexual e turismo.

É  importante que enquanto rede possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecer em isolamento devido a pandemia do coronavírus  ( COVID-19) muitas as vezes com seu abusador( no caso de violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professores, médicos, cuidadores, entre outro. Entendemos ainda que, com muita criança e adolescente sem atividades rotineiras,  a presença delas/es na internet se intensificará,  e quando sem supervisão,  tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela Internet.
Por isso esse ano, nós do CREAS -PAEFI, juntamente com a rede de proteção,  e levando em consideração o contexto da pandemia em face do coronavirus (COVID-19) reformulados nossas ações.
As ações estão sendo restauradas para uma promoção exclusivamente pelas redes sócias. E no dia D 18/05, estaremos realizando uma blitz Educativa juntamente  com a PRF e cada um representantes da rede de proteção,   com a  total proteção recomendado pelo a Secretaria da saúde e a vigilância sanitária. Todos estaremos com os EPIs, a onde estaremos mobilizando com a entrega de  panfletos aos motoristas que passam pela BR, sem fazer nenhum tipo de aglomeração.
FAÇA BONITO- Denuncie pelo Disk 100 ou 3525-1083 CREAS
Esquecer é  permitir, Lembrar é  Combater.