Neste mês de julho 2020, completa um ano da retirada da gratificação da regência dos professores da rede municipal de ensino.
O corte da regência ocorreu por meio de um Decreto do Executivo Municipal, o que ocorreu de maneira ilegal, pois a gratificação estaria amparada em duas Leis municipais. Ou seja, jamais um decreto poderia suprimir direitos estabelecidos em Leis aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Com isso, o prefeito Sérgio da Gameleira, além de ter reduzido os salários do magistério, provocou déficit nos cofres do Instituto de Previdência de Jequié ( IPREJ), que compromete a aposentadoria dos servidores públicos municipais.
O IPREJ, possui uma fila de servidores com processos de aposentadoria e não pode receber, pois possui prejuízos de mais de R$ 41 milhões praticados pela falta de pagamentos de parcelamentos e reparcelamentos.
O Gestor Municipal colocou o IPREJ numa situação delicada ainda maior, pois quando diminuiu os salários dos servidores, trouxe também impactos negativos de mais de 600 mil reais ao Instituto nos repasses.
Segundo o vereador Soldado Gilvan "O Gestor já responde ação civil pública na justiça movida pelo Ministério Público Estadual, com bloqueio de R$ 7 milhões de seus bens pessoais ou familiares, justamente por conta do IPREJ".
O corte da Regência dos profissionais do Magistério representa a falta de valorização dessa categoria de trabalhadores, justamente o oposto do que a Lei estabelece.
O corte da regência ocorreu por meio de um Decreto do Executivo Municipal, o que ocorreu de maneira ilegal, pois a gratificação estaria amparada em duas Leis municipais. Ou seja, jamais um decreto poderia suprimir direitos estabelecidos em Leis aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Com isso, o prefeito Sérgio da Gameleira, além de ter reduzido os salários do magistério, provocou déficit nos cofres do Instituto de Previdência de Jequié ( IPREJ), que compromete a aposentadoria dos servidores públicos municipais.
O IPREJ, possui uma fila de servidores com processos de aposentadoria e não pode receber, pois possui prejuízos de mais de R$ 41 milhões praticados pela falta de pagamentos de parcelamentos e reparcelamentos.
O Gestor Municipal colocou o IPREJ numa situação delicada ainda maior, pois quando diminuiu os salários dos servidores, trouxe também impactos negativos de mais de 600 mil reais ao Instituto nos repasses.
Segundo o vereador Soldado Gilvan "O Gestor já responde ação civil pública na justiça movida pelo Ministério Público Estadual, com bloqueio de R$ 7 milhões de seus bens pessoais ou familiares, justamente por conta do IPREJ".
O corte da Regência dos profissionais do Magistério representa a falta de valorização dessa categoria de trabalhadores, justamente o oposto do que a Lei estabelece.
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