Os vereadores decidiram barrar as pretensões do prefeito Sérgio da Gameleira de empurrar para 2021 em diante os parcelamentos da Prefeitura com o Instituto de Previdência – Iprej. “Não nos resta alternativa senão derrubar esses dois artigos do Projeto de Lei, pois são maléficos para o Município”, justificou o vereador Soldado Gilvan ao criticar as alterações propostas pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, a Lei 1800 de 23 de dezembro de 2008 (Lei do Iprej).
Soldado Gilvan considera esdrúxulo o pedido de autorização da Câmara para suspender o recolhimento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência. “Ele [o prefeito], além de não querer fazer o recolhimento de março a dezembro de 2020 também teve a desfaçatez de solicitar a nossa autorização para a suspensão de parcelamentos firmados entre a Prefeitura e o Iprej nesse mesmo período de março a dezembro, querendo empurrar os pagamentos para 2021, o que nós não aceitamos e por isso mesmo esses dois artigos foram suprimidos”, explicou.
A Câmara, por sua vez, aprovou a contribuição previdenciária na razão de 14% sobre a remuneração de contribuição de caráter compulsório, pois segue o mesmo caminho do governo estadual.
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