JOAQUIM CAÍRES INDICA R$164 MIL EM EMENDAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

O vereador Joaquim Caíres apresentou Emendas Impositivas ao orçamento de 2021 no valor de R$164 mil para atender importantes anseios dos moradores nos loteamentos Água Branca e Sol Nascente. Indicou para a execução de obras de pavimentação das Ruas Q e R no Água Branca e Dr. Vanderli Malta Veiga no Sol Nascente.

As Emendas Impositivas 2021 a que cada vereador tem direito foram publicadas no Diário Oficial do Município em sua edição do último dia 23 de outubro/2020. Vereador Soldado Gilvan lembra que as Emendas Parlamentares são uma das mais importantes conquistas do Poder Legislativo Jequieense em benefício da população. “Antes, não tínhamos essa condição de apresentar emendas ao orçamento, o que dificultava para os vereadores atender importantes demandas das comunidade”, observa.

A Lei da Emenda Impositiva foi aprovada pela Câmara Municipal de Jequié, por unanimidade em 2018, a qual alterou os Arts 97 e 98 da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a execução do orçamento impositivo, sob pena de o gestor ser enquadrado em crime de responsabilidade caso descumpra a legislação.