O vereador Soldado Gilvan Santana teve aprovado Requerimento (27/2021), solicitando providências do Município no sentido enviar à Câmara, de um Projeto de Lei para a autorização de concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal, por tempo determinado, destinado aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural local, assim como do setor de eventos, duramente afetados pelo agravamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus no âmbito do município de Jequié.
“Devido ao agravamento da Pandemia do Coronavírus, tornou-se inviável à realização de eventos e projetos culturais nas diversas linguagens artísticas, sendo necessário, portanto, a paralização destes importantes setores que, há um ano, encerraram suas atividades, penalizando os artistas e promotores de eventos”, justifica o parlamentar.
Soldado Gilvan relata que, como forma de viabilizar assistência social a esses trabalhadores e trabalhadoras jequieenses, a Câmara de Vereadores de Jequié reuniu-se com os seus pares e propõe a criação deste Projeto de Lei para possibilitar a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal, com valor mensal previamente fixado.
O vereador coloca ainda que o Projeto de Lei será, nesse caso, de autoria do Executivo Municipal e consiste na transferência de renda mensal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais, inicialmente, pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado no caso de permanência do período pandêmico.
“O auxílio será destinado aos trabalhadores (as) do setor cultural e de eventos, no sentido de suprir minimamente as necessidades alimentícias próprias e das suas famílias, cuja situação de vulnerabilidade social foi agravada pela pandemia de COVID-19, e que atendam os critérios exigidos em regramento próprio a ser estabelecido pelo Município”, afirma.
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