Jequié terá “Dia Municipal de Luta contra LGBTQI+FOBIA” por iniciativa dos vereadores Ramon Fernandes e João Paulo

Com a finalidade de combater o preconceito e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de direitos, bem como combater a discriminação e violência em razão da orientação sexual, os vereadores Ramon Fernandes e João Paulo, elaboraram o Projeto de Lei (08/2021), cujo Parecer foi aprovado neste 4 de maio, em que institui no âmbito do município de Jequié o “Dia de Luta contra a população LGBTQI+FOBIA”. Assim, o Dia Municipal de Combate à Homofobia passaria a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Jequié.

Argumentam os autores do PL que a simples inserção da data no calendário municipal induz a rediscussão de políticas públicas. “Quando falamos em políticas para a população LGBT, falamos de condições de vida, preconceito e esperança de ter um projeto de vida onde o grande obstáculo não seja sua orientação sexual. Falamos de políticas públicas para toda a sociedade. A data para o combate à Homofobia é no terceiro domingo do mês de setembro de cada ano”, justificam.

Ramon Fernandes e João Paulo informam que a população homossexual tem enfrentado uma situação de discriminação e marginalização em decorrência de sua escolha sexual, algo que atualmente é inadmissível. Ressaltam que o ato de não tolerar diferenças, com certeza, é a matriz geradora da homofobia – que consiste no ódio e repulsa por homossexuais - atitude esta que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual.

Concluem afirmando que ainda existe um grande preconceito contra os homossexuais na maioria das sociedades que, infelizmente, se reflete em atos desumanos de violência extrema contra esses indivíduos. O objetivo desta data é debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância da criminalização da homofobia.

*

PROJETO DE LEI Nº 08/2021

“Institui o “Dia de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA” no Município de Jequié e adota outras providências.

A Prefeitura Municipal de Jequié, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Jequié aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Luta Contra a “LGBTQI+FOBIA”, a ser celebrado, anualmente, no Município de Jequié, no terceiro domingo do mês de setembro.

Art. 2º – Essa data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos deste Município.

Art. 3º - O Dia Municipal de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA, tem como objetivo:

I - Combater o preconceito e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de direitos;

II - Combater a discriminação e violência em razão da orientação sexual;

III – Realizar atividades educativas que tenham como proposito, o combate a LGBTQI+FOBIA e a promoção da igualdade de direitos.

Art. 4º - As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e outras poderão buscar parceria junto a sociedade civil organizada, entidades de Defesa dos Direitos Humanos e as organizações que atuam na luta contra a LGBTQI+FOBIA.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.

Ramon Fernandes
Vereador

João Paulo Fernandes
Vereador