A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e com a Saneando Engenharia, realizará o lançamento público do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), no dia 2 de junho, às 10h. Em função dos protocolos de enfrentamento da Covid-19, o evento será realizado numa plataforma digital, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura.
Nesta etapa, a participação da população, com sugestões e ideias, é imprescindível para a construção coletiva do planejamento sanitário, sendo que sua elaboração é uma exigência da Lei Federal do Saneamento Básico, nº 11.445/2007, que visa fornecer diretrizes ao poder público e à população para o planejamento e a execução de ações referentes ao saneamento do município para os próximos 20 anos. O Plano tem a finalidade de apresentar um diagnóstico da situação atual dessas questões, bem como seu impacto na vida da população, utilizando indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontar as causas das deficiências detectadas. Além disso, ele deverá conter estratégias resolutivas para a universalização do acesso aos componentes do saneamento básico, assim como métodos de fiscalização e controle para a eficiente aplicação dos recursos públicos e, assim, garantir a excelência nos serviços prestados.
Nos eventos abertos à participação social, serão debatidas temáticas referentes ao processo sobre esgotamento sanitário, drenagem de água pluviais, abastecimento de água e gestão dos resíduos sólidos. A participação do público, as contribuições e outras manifestações públicas serão registradas no chat da rede social e todos os questionamentos serão lidos e respondidos ao longo do evento.
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