Câmara promulga lei que institui o “Dia de Luta contra a LGBTQI+FOBIA”

A Câmara Municipal de Jequié promulgou na sessão ordinária de terça-feira, dia 01.06 a Lei Nº 2.163/2021 que institui o “Dia de Luta contra a LGBTQI+FOBIA” no Município. A promulgação por parte do Poder Legislativo se deu porque, vencido o prazo legal o prefeito não sancionou a iniciativa que busca inserir a citada data no Calendário de Eventos deste Município, no caso o 3º domingo do mês de setembro.

Os autores da agora Lei, os vereadores Ramon Fernandes e João Paulo justificam que o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA tem como objetivo combater o preconceito e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de direitos;

combater a discriminação e violência em razão da orientação sexual; realizar atividades educativas que tenham como proposito, o combate a LGBTQI+FOBIA e a promoção da igualdade de direitos.

Fica estabelecido no seu Art. 4º que as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde e outras poderão buscar parceria junto a sociedade civil organizada, entidades de Defesa dos Direitos Humanos e as organizações que atuam na luta contra a LGBTQI+FOBIA para o desenvolvimento de ações no Município.