O deputado Euclides Fernandes (PDT) pediu à prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade (Semob), que fiscalize e faça cumprir a capacidade máxima de passageiros nos ônibus que realizam transporte público na capital.
Em indicação enviada ao prefeito Bruno Reis e ao diretor de Transporte da Semob, Mateus Moura, Euclides lembrou que é dever do Poder Executivo municipal fazer cumprir as determinações legais referentes a lotação dos ônibus.
“Porém, na prática, não é isto que está acontecendo, ao contrário, o que se vê diuturnamente é a superlotação dos ônibus com pessoas amontoadas umas por cima das outras, lutando para dividir um espaço na locomoção”, afirmou, no documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Ele pontuou que essa situação, além do desconforto gerado, expõe a segurança física dos passageiros a riscos oriundos de acidentes e freadas bruscas.
O parlamentar lembrou ainda que milhares de soteropolitanos usam o transporte público para suas atividades cotidianas e, neste cenário, ganha destaque os ônibus de transporte de passageiros que realizam a locomoção pública desta gente.
Segundo Euclides, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que ônibus contendo entre 10 e 12 metros de comprimento permitam 16 passageiros em pé, e ônibus maiores que 12 metros comportam 20 passageiros sem assento.
Ele pontuou também que, neste sentido, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas obrigações aos entes públicos a fim de garantir a segurança na circulação dos transportes urbanos.
Em relação ao transporte público de pessoas, em especial dos ônibus, o Inciso VIII, do Art. 24 do CTB, determina que “compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas à infração de lotação dos veículos”.
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