O Blog www.zeiltonmeira.com vem recebendo de profissionais contábeis e administradores reclamações sobre as novas cobranças do município para as transações municipais para aquisição do alvará que dá direito a emissão de notas fiscais e aquisição de certidões negativas.
"Os empresário de Jequié estão sendo forçados a tirar as suas atividades secundárias do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para ter condições de pagar o alvará 2022, isso por conta da absurda taxa cobrada pela Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ), cujo valor do serviço é cobrado na proporção da quantidade de atividades que constam no CNPJ. Um episódio que está levando muitas empresas a sair da cidade. Essa medida está causando um desequilíbrio astronômico na gestão econômica da classe empresarial de pequeno e médio porte, responsável pela manutenção de milhares de postos de trabalho em Jequié.
Na grande e maioria dos casos tem afetado as empresas que participam de licitações e dependem de um amplo acervo de atividades para continuar no mercado. O que se tem oferecido pelo ente público é, ou tira ou paga um alvará surreal. Esta medida caminha na contra mão do atual cenário socioeconômico, das tendências da gestão tributária das cidades circunvizinhas, da visão política de elevar o município ao status de interesse público no mercado estadual e de quebra na contra mão, num período de transição pandêmica. Esse tipo de gestão tributária municipal NÃO atrai investidores, dispersa a população local com potencial para gerar novos negócios e desestimula empreendedores em opostar na novação dos negócios residentes.
Alguém tem que fazer alguma coisa, para mostrar os nossos administradores que reduzindo as atividades do CNPJ das empresa isso não quer dizer que a empresa vai deixar de pagar o alvará de sua atividade principal. É implausível imputar a cobrança do valor do alvará na proporção direta da quantidade de atividades elencadas no CNPJ", diz a nota.
Muito boa as colocações desta matéria.
ResponderExcluirDe fato necessário uma atitude mais coerente do poder público, buscando o fortalecimento e desenvolvimento dos setores ativos da Economia da Cidade.
Temos conhecimento de que debate entre as entidades de classe e o poder executivo está acontecendo.
Esperamos então uma breve ação de correção deste episódio.