O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de apoio ao Projeto de Resolução nº 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), em tramitação no Senado Federal, que prevê isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos com até 150 cilindradas. “Conforme bem destacado na justificativa da proposição, as pessoas que usam as motocicletas com até 150 cilindradas fazem parte, em sua maioria, das classes C, D e E. Ou seja, são pessoas com baixas condições econômicas, brasileiros e brasileiras que poderão ser beneficiados com a redução da alíquota do IPVA”, argumentou o parlamentar baiano. “Nesse contexto, não podemos esquecer que a competência para estabelecer o valor a ser cobrado no IPVA são dos Estados Federados. Porém, a fixação do piso da alíquota em 0% possibilitará à Bahia deixar de cobrar o mencionado imposto sobre as motocicletas de até 150 cilindradas”, frisou.
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