180 anos de criação do Conselho Estadual de Educação da Bahia

 

Primeiro Conselho de Educação do Brasil, seminal para a construção do Sistema Nacional de Educação, foi criado pela Lei nº 172/1842 com amplas funções administrativas e normativas, e responsável por regular a educação oferecida à época do Império. 

O Brasil ainda era governado por um rei quando o primeiro Conselho de Educação surgiu, criado pela Lei nº 172/1842, com amplas funções administrativas e normativas, responsável por regular a educação oferecida à época do Império.  

Com o advento da República, em 1889, o Conselho passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, o Conselho se tornou “Conselho Superior de Educação’, a partir do Decreto nº 9471, de 22 de abril de 1935.  

Órgão representativo da sociedade na gestão democrática do sistema estadual de ensino, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação do Estado, completa 180 anos de existência, desde quando o Brasil Imperial do Século XIX, exatamente em 25 de maio 1842, com sede no estado da Bahia, criou o então “CONCELHO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA”. 

Com funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, diferente dos demais colegiados do Estado, este Conselho possui características e estrutura para oferecer serviço à sociedade, ao credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar a regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino. Estão sob a jurisdição deste CEE Bahia, o Sistema Estadual dos ensinos público e particular, que engloba as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Estadual; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos de educação do Estado, bem como o Sistema, as instituições de ensino mantidas pelos municípios que não possuem sistema próprio e as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada e localizadas nos referidos municípios. 

O atual presidente do CEE Bahia, Paulo Gabriel Nacif, reeleito recentemente,

por unanimidade entre os conselheiros, para o segundo mandato até 2024, destaca como marcas registradas deste Conselho quase bicentenário, a defesa das políticas públicas para a equalização de oportunidades educacionais e a qualidade do ensino. “A criação do primeiro Conselho de Educação do Brasil é um marco importante, pois significa a construção de um pensamento sistêmico para a educação, dando ao estado ferramentas para acompanhar de forma mais orgânica a educação, mas, acima de tudo, para dar conta da complexidade do que é construir um processo educativo, formal, em uma nação tão diversa como o Brasil”. 

O Conselho é composto por 24 membros titulares, nomeados pelo Governador do Estado, atualmente são eles: Cristina Kavalkievicz, Cristina Silva Andrade, Dinalva Melo do Nascimento, Eni Santana Barreto Bastos, Ester Maria de Figueiredo Souza, Francisco Pedro de Oliveira Junior, Gelcivânia Mota Silva, João Danilo Batista de Oliveira, Luiz Paulo Almeida Neiva, Marcelo Oliveira Rocha, Maria Jesuína Barbosa dos Santos, Mário Sérgio de Freitas Aragão, Marilene dos Santos Betros, Nadja Maria Lima Maciel, Nildon Carlos Santos Pitombo, Paulo Gabriel Soledade Nacif (presidente), Poliana Nascimentos dos Reis, Roberto Gondim Pires (vice-presidente), Ronaldo Crispim Sena Barros, Samuel Macedo Guimarães, Susana Couto Pimentel, Tiago Pereira da Costa, Weslen Sandro Moreira Santos, Williams Panfile Santos Brandão. 

 História e atualidade 

O Brasil ainda era governado por um rei quando o primeiro Conselho de Educação surgiu, criado pela Lei nº 172/1842, com amplas funções administrativas e normativas, responsável por regular a educação oferecida à época do Império.  

Com o advento da República, em 1889, o Conselho passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, o Conselho se tornou “Conselho Superior de Educação’, a partir do Decreto nº 9471, de 22 de abril de 1935. 

Contou com ilustres personalidades entre seus membros, a exemplo do jurista Ruy Barbosa, em 1881, do educador Anísio Teixeira, de professores, a exemplo de Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Luiz Felippe Perret Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, José Rogério da Costa Vargens, e de professoras, como Iraci Picanço, Ana Maria Silva Teixeira, Nadja Valverde Viana, Renée Albagli, entre tantos outros nomes não menos importantes. 

Reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, o CEE Bahia é responsável por disciplinar as atividades do ensino público e privado no Estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Diferente dos demais colegiados do Estado, este Conselho possui características e estrutura para oferecer serviço à sociedade, ao credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar a regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino. 

O atual cenário pandêmico ocasionado pela COVID-19 permitiu ao CEE Bahia estabelecer novas perspectivas educacionais, solidárias e co-participativas e possuiu uma importante e necessária atuação, com grande protagonismo, ao regulamentar o Regime Especial de Atividade Curricular realizada nos domicílios dos estudantes, em um momento de total instabilidade para as instituições de ensino, para os estudantes e para toda a sociedade baiana.  O Conselho se fez presente em todos os territórios baianos, seja fiscalizando, monitorando ou orientando acerca das normas para o desenvolvimento das atividades curriculares realizadas primeiro de forma remota, depois híbrida, até o retorno presencial, que aconteceu gradativamente. 

Outro desafio da atualidade é a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em 2020, o CEE-BA aprovou e normatizou o Currículo Referencial para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e analisou mais de oitenta Matrizes Curriculares de Municípios sem Sistema. Em novembro de 2021, a Secretaria Estadual da Educação entregou o Currículo Referencial para a Educação Básica, e, em 2022, o CEE/BA aprovou o Documento que está em fase de normatização, com uma responsabilidade ainda maior, pois engloba a maioria das instituições privadas sob sua jurisdição. 

Primeiro Conselho de Educação do Brasil divulga agenda comemorativa até maio de 2023 

Reconhecer o passado e nacionalizar o debate e as tendências para a educação do futuro é o objetivo do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), primeiro órgão colegiado de educação do Brasil, em ano comemorativo aos seus 180 anos de existência. No próximo dia 25 de maio, data da sua criação, o Conselho vinculado à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) lançará, pelas redes sociais, a agenda de atividades que perdurará até maio de 2023.  

Entre as ações, pode-se destacar a realização de um congresso, um seminário sobre educação e cultura, a edição especial de 180 anos da revista ‘Educação Revista’, a criação e o lançamento do Podcast Conselho e Prosa, ações itinerantes pelo interior da Bahia e sessões especiais nas Câmaras dos Deputados Federais (Brasília) e na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA (Salvador). O Conselho irá promover a Conferência Nacional dos 180 Anos de Gestão Colegiada da Educação Brasileira, a ser realizada no dia 30 de maio, às 19 horas, no Teatro Castro Alves (TCA). 

A Agenda Comemorativa é uma proposta da Comissão Especial para os 180 anos do CEE Bahia, composta pelos conselheiros Nildon Pitombo, Nadja Maciel, João Danilo Oliveira e Marcelo Oliveira, presidida pela conselheira decana Ester Figueiredo, em conjunto com a equipe gestora. 

Para a presidente da Comissão, a tomada de decisão para compor a Agenda Comemorativa dos 180 anos do CEE apontou para realçar a presença deste órgão como constituição do percurso histórico da educação da Bahia e do Brasil. “Ante tão grandiosa tarefa, nossa proposta, ao coordenar a comissão, é a de acolher atividades que se realizarão ao longo do ano, com o envolvimento de segmentos sociais parceiros e sujeitos construtores da educação. Com essa diretriz, estamos ampliando a escuta com a sociedade para, colaborativamente, homenagear, protagonizar, valorizar e perspectivar as ações do ano 2022 em todo território da Bahia”. 

 

Educação brasileira celebra 180 anos de Gestão Colegiada na Bahia 

 

O Conselho Estadual de Educação da Bahia realiza a Conferência Nacional dos ‘180 Anos de Gestão Colegiada da Educação Brasileira’, em cerimônia alusiva aos 180 anos de criação deste que é o primeiro órgão colegiado da educação no Brasil. 

 

A história da educação do Brasil perpassa com a do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA). A deferência nacional para a gestão colegiada da educação que teve início na Bahia será contada e celebrada na Conferência Nacional dos ‘180 Anos de Gestão Colegiada da Educação Brasileira’, que acontece na próxima segunda-feira, 30 de maio de 2022, às 19 horas, na Sala Principal do Teatro Castro Alves.  

A noite da educação brasileira contará com a conferência do professor Aloízio Mercadante, sobre os ‘Caminhos e descaminhos da Cidadania Brasileira’ e homenageará os conselheiros, personalidades, funcionários e instituições com a outorga da Comenda de 180 anos do Conselho Estadual de Educação da Bahia. Após pesquisa, foram mais 380 conselheiros titulares e suplentes registrados nestes 180 anos. 

O presidente do CEE/BA, Paulo Gabriel Nacif, acredita que este evento é uma forma de valorizar a gestão colegiada do país, trazendo para a Bahia o debate nacional sobre educação, sobre cidadania brasileira e sobre a democracia.  

“Há um consenso de que nós precisamos dar ênfase à educação na sociedade brasileira, e, para isso, é necessário lançar mão de diversos mecanismos, a exemplo de reunir a sociedade, o país, o estados, os territórios e os municípios para refletirem sobre a educação, sobre o processo educativo. Daí o Conselho propor essa noite da educação que começa com essa Conferência dos 180 anos, mas nós esperamos que se transforme em uma bela tradição da educação baiana. Então, abriremos as portas de um lugar tão emblemático como é o Teatro Castro Alves para receber a sociedade e refletir sobre a educação. É um signo importante de quão relevante a gente almeja que a educação se torne prioridade no Brasil”, disse o presidente Paulo Gabriel. 

Para contar um pouco da trajetória do Conselho que nasceu ainda no Império, os legados de personalidades como Ruy Barbosa, Edivaldo Boaventura e Anísio Teixeira serão resgatados, além da relação da educação com e cultura e da luta por uma educação antirracista, com a participação do Ilê Aiyê e dos estudantes da Escola Parque. 

Um show de André Macedo cantando Moraes Moreira, com participação de Armandinho, encerrará a noite. 

Comenda 

A Comenda de Honra ‘CEE/BA 180 anos’ tem como objetivo conferir reconhecimento àqueles que se distinguiram por suas relevantes contribuições para o desenvolvimento da educação no Brasil e na Bahia, especialmente, para o Conselho Estadual de Educação da Bahia, nestes 180 anos. 

A honraria será concedida, em vida, para todos os conselheiros titulares e para indicações do Conselho Pleno para personalidades, servidores e instituições públicas ou privadas. A insígnia tem como tema o educador Anísio Teixeira, patrono do Conselho, e é esculpida em madeira de jaqueira pelo artista plástico e autodidata Ubirajara Oliveira da Cruz, conhecido artisticamente como Billy Oliveira, que vive há cerca de 30 anos em Cachoeira –BA. 

Mercadante 

Formado pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP, 1976), Aloízio Mercadante é mestre em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, 1989). Doutor em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia – Unicamp. É professor aposentado de economia pela Unicamp e professor licenciado pelo Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

Aloizio Mercadante foi ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (2011-2012; 2015-2016); ministro da Educação (2012-2014); ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (2014-2015), e atualmente preside a Fundação Perseu Abramo.