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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) retificou os editais do Processo Seletivo Cursos Técnicos 2023. As inscrições foram prorrogadas até o próximo dia 18 de novembro, no endereço https://prosel.ifba.edu.br/. A retificação inclui a disponibilização de vagas para candidatas(os) quilombolas.
A inclusão das cotas para quilombolas foi aprovada pelo Conselho Superior (Consup) do IFBA por meio da Resolução Consup/IFBA nº 78, que institui no âmbito das Ações Afirmativas do Instituto Federal da Bahia cotas adicionais para quilombolas nos Processos Seletivos dos Cursos Técnicos e do Ensino Superior geridos pela Instituição. A Resolução do Consup tem respaldo no Art. 12 da Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, do MEC, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que a regulamenta.
Conforme os editais do Processo Seletivo IFBA, passam a ser disponibilizadas 5% (cinco por cento) das vagas, por curso e por turno, para candidatos quilombolas que estudaram desde o 6º ano do Ensino fundamental em escolas do sistema público de ensino. Assim o candidato quilombola que se enquadre nos critérios do edital poderá optar por concorrer às vagas reservadas. É só acessar o sistema de inscrição e fazer o ajuste na opção de cotas – até o dia 18 de novembro.
Os editais retificados estão disponíveis na página do Instituto Federal da Bahia através do link https://portal.ifba.edu.br/processoseletivo2023/edital/Edital .
O QUE MUDA COM AS COTAS
A ocupação das vagas ofertadas no Processo Seletivo IFBA 2023 para cada curso será dada conforme dois critérios de ingresso: a) ampla concorrência; b) por ampla concorrência + Sistema de Cotas para estudantes de escolas públicas ou Pessoas com Deficiência (PCD) ou Quilombolas.
Para concorrer às vagas reservadas para quilombolas, o candidato que estiver de acordo com os critérios apresentados no edital deverá marcar, no sistema de inscrição, a opção que indica seu enquadramento nos critérios de Pessoa Quilombola e deverá marcar a opção que indica que deseja concorrer a essas vagas. Esta opção não permite concorrer a outra cota simultaneamente.
Para entender como ficam a totalidade das vagas e sua distribuição percentual, os candidatos devem acessar os editais e conferir a ilustração em “Sobre a distribuição e ocupação das vagas”. Na ampla concorrência são disponibilizadas vagas ofertadas por curso e turno: inicialmente 40% (quarenta por cento); para escola pública: 50%; pessoas com deficiência que não se enquadrarem nos critérios de egressos de escola pública, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas em cada curso e turno; e quilombolas que estudaram o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) em escolas públicas, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas em cada curso e turno.
COTA QUILOMBOLA: REQUISITOS
Para concorrer na Cota Quilombola é necessário: ser quilombola e morador (conforme inciso II, do § 3º, do Art. 1º da Resolução nº 78 Consup-IFBA) de Comunidade Quilombola, urbana ou rural; II. ter cursado integralmente o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) em escola(s) do sistema público de ensino; III. ter concluído a inscrição, tendo nela: informado ser quilombola oriundo de escola pública e; confirmado a opção por concorrer a esta modalidade de cota.
A comprovação de pertencimento à comunidade quilombola ocorrerá no ato da matrícula dos estudantes selecionados, mediante apresentação de: certidão de autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares; declaração de que o candidato mora na comunidade quilombola, assinada pelo presidente ou coordenador da Associação Quilombola a qual o candidato pertence, bem como, de mais duas testemunhas da própria comunidade, sendo que uma das testemunhas deverá fazer parte da Direção/Coordenação da Associação. As Comunidades Remanescentes de Quilombos são apenas aquelas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, nos termos do Decreto 4.887/03, de 20/11/2003.
INSERÇÃO DE NOTAS
Outra retificação no edital é voltada para estudantes que estão com dificuldade na inserção de notas, decorrente da condição de “ano continuum”. É necessário acessar as retificações do edital e ler as orientações. Nos casos em que o documento escolar não disponha de notas numéricas devido à condição de ano continuum, em um ou mais anos, (decorrente da Pandemia da Covid-19), o documento escolar deve trazer expressamente essa informação, podendo conter a expressão “ano continuum” ou a indicação da Lei Federal ou da Resolução Estadual ou Municipal referente à condição; a nota que deve ser informada nesse caso, pelo candidato no sistema de inscrição, está definida na Tabela de Equivalência de Conceitos e Notas descritas no edital.
SOBRE O IFBA
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) tem mais de 31 mil alunos e oferece 175 cursos, todos gratuitos, nos 22 campi presentes no estado. A professora Luzia Matos Mota é a reitora do IFBA, empossada em janeiro de 2020 e com mandato até 2023.
O IFBA foi criado no dia 29 de dezembro de 2008, quando sancionada a Lei nº 11.892, responsável por instituir a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e transformar o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. O IFBA a oferece educação básica, profissional e superior, com estrutura pluricurricular e multicampi, equiparando-se às universidades federais.
Os 22 campi do Instituto Federal da Bahia estão localizados nas cidades de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Salvador, Seabra, Simões Filho, Ubaitaba, Valença e Vitória da Conquista.
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