O deputado Euclides Fernandes (PT) indicou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a designação de juízes titulares para a comarca de Jequié, a fim de suprir a ausência de magistrados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na Vara da Fazenda Pública, visando garantir o pleno atendimento das demandas judiciais da população local, composta pelos municípios de Jequié, Itagi, Manoel Vitorino e Apuarema, que totalizam aproximadamente 250 mil habitantes. A indicação foi encaminhada à presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Conforme argumentou o parlamentar, a ausência de magistrados titulares nas mencionadas varas compromete o pleno acesso à Justiça para os cidadãos dos mencionados municípios, gerando atrasos processuais, dificuldades na gestão de casos complexos e impacto na celeridade dos serviços judiciais essenciais.
“A Comarca de Jequié desempenha papel fundamental na manutenção da ordem jurídica da região e no atendimento de demandas diversas que incluem, mas não se limitam a, processos cíveis, criminais e relacionados à fazenda pública. A elevada demanda processual, somada à carência de juízes titulares, prejudica a eficiência e a efetividade do Judiciário, comprometendo os princípios da razoável duração do processo e do amplo acesso à justiça, garantidos pela Constituição Federal”, afirmou o deputado, que acredita que a medida contribuirá para a redução do acúmulo de processos e para a melhoria no atendimento das necessidades jurídicas da população local.
Nenhum comentário:
Postar um comentário