Euclides Fernandes pede rescisão imediata do contrato de concessão com a ViaBahia

O deputado Euclides Fernandes (PT) registrou, em n apresentada à Mesa Diretora da Casa Legislativa, sua preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o inicio da concessão, a Via Bahia "tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firma do com o poder público estadual. O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a segurança dos usuários, ausência de além de apontar obras pactuadas que deveriam deveriam terem sido realizadas em prazo razoável Ele observou também que a situação se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que dependem dessas estradas.

O autor da moção considerou que a demora na tomada de providências efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população baiana. Para Euclides Fernandes, essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade. O deputado pediu o imediato rompimento do contrato   de concessão com a ViaBahia, assegurando-se, a mesmo tempo, a adoção de medidas para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela legislação e pelo interesse coletivo.

"Diante do exposto, os membros da Assembleia Legislativa da Bahia, representantes do povo baiano, solicitam, às autoridades competentes, em especial ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a urgente. tomada de decisões quanto à dissolução do contrato de concessão da ViaBahia, em defesa do interesse público e da melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado da Bahia, concluiu Euclides Fernandes.